Tocantins reduz em 46% previsão de gastos com publicidade em 2013; metade dos Estados aumentou, em média, 37,35%

Mesmo com 2013 se tratando de ano pré-eleitoral, quando é comum as administrações aumentarem os gastos com publicidade, o governo do Tocantins resolveu seguir na direção contrária e reduzir as despesas nesse setor. Conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo, prevê um corte de 46% dos gastos com propaganda este ano.

Em 2012, o segmento recebeu R$ 32 milhões do governo do Tocantins e, para 2013, a previsão é de que o governo gaste R$ 17,2 milhões.

Ainda que na contramão da previsão de mais gastos com publicidade, O Estadão observou que isso não quer dizer que não haverá suplementações orçamentárias no decorrer de 2013.

Doze de 23 Estados levantados têm planos de incrementar a verba com propaganda institucional e de utilidade pública neste ano. Em média, o gasto dessas administrações com divulgação das gestões deve crescer 37,35%.

Conforme o jornal, nas propostas orçamentárias enviadas para as Assembleias Legislativas em dezembro do ano passado, os 24 governadores preveem destinar R$ 1,4 bilhão (cerca de R$ 750 milhões nos 12 Estados onde haverá aumento real) para propaganda – são R$ 7,6 por habitante. Em 2011, o primeiro ano dos atuais mandatos, os valores, atualizados pela inflação, eram de R$ 1,18 bilhão – nos casos em que não houve reeleição, o orçamento daquele ano foi elaborado pelos antecessores e reflete prioridades da gestão anterior.

O levantamento abrange os gastos da administração direta, explicou o jornal. Estados como São Paulo e Minas têm ainda empresas com orçamento publicitário próprio e que seguem as diretrizes do governo para fazer seus investimentos. Os valores, porém, não entram nos orçamentos estaduais.

Os anos pré-eleitorais são importantes parâmetros para analisar os gastos com publicidade. Em 2014, haverá eleição para escolher governadores e presidente da República, e a legislação impõe restrições sobre o crescimento desse tipo de despesa: não podem ultrapassar a média dos três anos anteriores. Os anos pré-eleitorais costumam jogar a média para cima.

O Estado de S.Paulo lembrou que a Constituição diz que a publicidade dos atos do poder público é um dos princípios da administração, mas veda o uso da propaganda como promoção pessoal. A legislação eleitoral também impõe restrições à publicidade institucional no ano de eleição, entre as quais autorizar a propaganda nos três meses anteriores à disputa. Pernambuco, por exemplo, tem legislação própria que fixa em 1% das receitas correntes líquidas do Estado o limite de gastos de publicidade.

As agências que ganham os contratos para executar a propaganda do poder público são, em muitos casos, ligadas a marqueteiros que criaram as campanhas dos governadores. É o caso, por exemplo, da Prole, Lua Branca e Revolution Comunicação, que são ligadas aos marqueteiros que fizeram as campanhas dos governadores do Rio, São Paulo e Amapá (206%), Rio Grande do Sul (193%) e Maranhão (166%).