Câmara de Araguaína vota na segunda-feira parcelamento de contribuições previdenciárias e REFIS Municipal
A Câmara Municipal realiza nessa segunda-feira, 18 de fevereiro, às 9h30, Sessão Ordinária no auditório do Palácio Tancredo Neves, em Araguaína. Dentre os principais assuntos em pauta estão a apresentação por parte do Executivo Municipal de dois projetos de leis para as Comissões da Câmara.
Nos projetos de lei apresentados pelo prefeito Ronaldo Dimas (PR) está autorização para firmar termo de acordo de parcelamento de contribuições previdenciárias, e o segundo, que dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais – REFIS Municipal.
Nos requerimentos apresentados pelos vereadores estão ainda a recuperação de pavimentação asfáltica, regularização fundiária, construção de pontes e quadras de esportes, confecção de placas de identificação das ruas, contratação de médicos ginecologistas, bem como a realização de estudos para redução de valor do Alvará de Licença dos Moto-Taxistas apresentado pelo vereador Terciliano Gomes (PV).
Além da indicação do vereador e presidente da Casa de Leis, Marcus Marcelo (PR), ao Governador do Estado Siqueira Campos, a necessidade de construir um viaduto na Rodovia BR- 153, que dá acesso ao Setor Monte Sinai.
(Ascom)
