Saneatins e demais concessionárias devem andar na linha com reparos

O Executivo Municipal encaminhou para votação na Câmara de Araguaína nesta segunda-feira o Projeto de Lei 007 de 21 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a conservação e reparação das ruas da cidade depois dos serviços realizados pelas concessionárias de água, energia elétrica e telefonia, que atuam em Araguaína.

Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, sendo aprovado, a partir da vigência da lei, tais empresas ficam obrigadas a informar à Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, sobre todas as alterações, ampliações, modificações ou novas ligações, sejam na zona urbana ou rural. Os informes devem acontecer a cada 30 dias.

Ainda conforme assessoria, na execução de qualquer serviço que cause a quebra, perfuração ou remoção da pavimentação de qualquer rua, a concessionária deverá reparar o asfalto dentro de um prazo determinado pela prefeitura. O mesmo vale para obras eventuais quando a prefeitura informar às concessionárias sobre a pavimentação de determinada localidade. Seis meses também é o prazo para que cada concessionária recupere as vias danificadas por serviços e obras já realizados.

Favorável ao Projeto, o vereador Terciliano Gomes (PV) aproveitou para alfinetar os trabalhos realizados pela empresa de saneamento que atua na cidade, a Saneatins, apontando falhas na pavimentação deixadas pela concessionária após executar serviços de reparos nas redes de esgoto e água pela cidade. “Um serviço tão mal feito que as vezes parece que a Saneatins fez uma quebra-molas no lugar onde cavou o buraco para fazer o reparo”.

Na oportunidade, o vereador Divino Bethânia Júnior (PSD) também se manifestou favorável ao projeto, justificando:“Eu estava sonhando com este tipo de responsabilidade para as concessionárias em Araguaína, nossa população já sofreu demais com esse povo. Muito bom saber que empresas que só visam lucros, agora vão ter que pagar multas e apresentar esclarecimentos”.  Disse o parlamentar.

Durante a discussão na primeira votação deste PL a vereadora petista Silvinia do Sintet que faz parte da Comissão de Redação e Justiça da Câmara se absteve do voto justificando que não teve tempo de analisá-lo, pois o mesmo chegou hoje para esta e para a Comissão de Orçamento e Finanças: “De acordo com o Regimento Interno, todo projeto de lei tem que ser apreciado pelas comissões, com prazo regimental de até dez dias para emitir parecer, fato que não ocorreu. Com muita responsabilidade e dever com a população de Araguaína, tenho que garantir a apreciação da matéria para assim, posicionar quanto ao assunto“, disse Silvinia.

Os demais vereadores votaram favorável ao Projeto de Lei.

(Portal O Norte)