César Halum apresenta pedido para criação da CPI da Telefonia

O deputado federal César Halum (PSD-TO), protocolou hoje (28) requerimento (RCP 19/2013) de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as quatro maiores operadoras de telefonia móvel do país: Vivo, Oi, TIM e Claro.

O pessedista explicou que a CPI teria a finalidade de averiguar e analisar as razões apresentadas como justificativa dos preços tão elevados cobrados do consumidor pela prestação dos serviços de telefonia móvel, bem como do alto índice de quedas durante as chamadas, cobranças inadequadas e o péssimo atendimento aos consumidores.
De acordo com Halum, autor do requerimento que contou com a assinatura de apoiamento de 195 deputados, o Brasil tem uma das mais caras tarifas de telefonia do mundo e isso se deve, principalmente, à tarifa de interconexão.

Essa tarifa é cobrada quando o usuário de uma operadora liga para um número de outra. A operadora da qual foi originada a chamada paga a tarifa de interconexão para a destinatária da ligação.

“Pela Lei Geral de Telecomunicações, essa tarifa teria que ser revista em 2002 e isso não aconteceu. Com a CPI teremos condições de investigar os valores arrecadados desde 1997 e se os investimentos realizados foram compatíveis aos valores arrecadados”, explicou o deputado.

Halum é o autor do Projeto de Lei 4524/2012, que proíbe uma mesma operadora de celular de cobrar preços diferentes entre os planos pré e pós-pagos. Segundo o pessedista, a diferença entre as tarifas chega a 400%. Com o projeto, o deputado espera coibir o que considera abuso na cobrança das tarifas relativas a linhas pré-pagas de celular, que representam cerca de 81% dos mais de 255 milhões de linhas em operação no país.

“O povo brasileiro está sendo extremamente explorado. Temos hoje no Brasil quase 250 milhões de aparelhos celulares; é mais do que um por habitante. Destes, 83% são pré-pagos e possuem uma tarifa até quatro vezes maior que a dos pós-pagos. É o pobre subsidiando o rico, e isso está errado”, explicou.

Halum lembrou que nos últimos anos as operadoras de telefonia celular foram campeãs de reclamações em todos os Procons do país. O parlamentar questionou, ainda, o funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto à regulação do setor.

Segundo a Anatel, o Brasil atualmente possui mais celulares em funcionamento que a quantidade de habitantes existente no país. É o quinto país do mundo em número de celulares e um dos que possui maior preço em suas tarifas, o que deveria ser sinônimo de uma prestação de serviço satisfatório.

“Como as prestadoras de serviço de telefonia móvel não têm fornecido um serviço de qualidade para justificar preços tão elevados pelos serviços é pertinente a necessidade das principais operadoras apresentarem seus custos para justificar preços tão altos por uma prestação de serviço tão ineficiente. E sobre as tarifas de celular pré-pago, queremos reduzir em até 50% seu valor”, concluiu Halum.

Para que seja instalada, a CPI precisa ser lida em plenário. Depois os partidos deverão indicar seus representantes.

(Dep. César Halum)