Crédito Educativo suspende inscrições até 8 de março
Após a reunião realizada entre a prefeitura, representantes das Instituições de Ensino Superior e alunos, no último dia 26, o departamento do Crédito Educativo, da Secretaria da Fazenda de Araguaína, decidiu que o prazo para renovação do auxílio, que era até 28 de fevereiro, está suspenso até o dia 8 de março.
A prefeitura apresentou a proposta de participação do município no Crédito Educativo na ordem de 50%, no caso de bolsas integrais ou quase integrais, e 30% no caso de bolsas parciais. Agora, o poder público aguarda um posicionamento das Instituições para que seja selado o acordo. Caso as IES concordem, será enviado à Câmara um pedido de autorização desta proposta.
Com os acordos firmados, as renovações serão retomadas com a determinação de novo prazos.
Situação
O caso do Crédito Educativo já foi mostrado pelo Portal AF Notícias. Na ocasião, estudantes reclamavam da possível suspensão dos serviços, mas segundo a prefeitura, a medida se justificava para proceder à reestruturação do Programa.
Ainda de acordo com as explicações, uma lei municipal de 2009 autoriza o município a conceder créditos educativos no limite de 60% do imposto (ISS) arrecadado junto às instituições privadas de ensino superior. No entanto, de acordo com constatações da atual gestão, nos últimos anos o município estava concedendo o empréstimo de até 150% do valor do imposto, gerando débitos para o erário municipal.
O programa beneficia 311 estudantes, sendo 261 no ITPAC e 50 da Faculdade Católica. De acordo com a Secretaria da Fazenda, atualmente existe um montante de R$ 6 milhões a receber dos beneficiários.
(AF Notícias)
