Para a PGE, Siqueira e Oliveira se beneficiaram de recursos públicos para alavancarem campanha e cometeram abuso de poder econômico

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) se manifestou nesta segunda-feira, 11, a favor da cassação do diploma do governador Siqueira Campos (PSDB) e seu vice, João Oliveira PSD). O parecer foi publicado nesta segunda e encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) dia 6 de janeiro de 2011, tendo como autores o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) e o deputado estadual Eduardo do Dertins (PPS). Os argumentos usados contra Siqueira Campos são os mesmos utilizados no Rced que resultou na cassação do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB): abuso de poder político e econômico, uso indevido de veículo de comunicação e compra de votos.

No parecer, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, se manifesta pelo provimento do recurso. Segundo ela, das acusações feitas pelos autores da ação, “percebe-se claramente” que Siqueira e Oliveira teriam utilizado de forma indevida de meio de comunicação social. “A maior arma utilizada de forma irregular pelos recorridos foi a propaganda, seja por meio de programas partidários destinados aos seus partidos e partidos aliados, seja através do programa Primeira Mão, veiculado pela TV Girassol”, enfatiza.

Segundo Sandra, a gravidade dos fatos “é inquestionável” por Siqueira e Oliveira, “beneficiaram-se de recursos públicos destinados à veiculação de propaganda partidária para alavancarem sua campanha”. A vice-procuradora geral afirma ainda que a TV Girassol foi utilizada para realizar propaganda eleitoral irregular, desafiando decisões judiciais que a haviam condenado por destacar a campanha de Siqueira e atacar o opositor, Carlos Gaguim.

Além da propaganda irregular, a PGE considerou que houve abuso de poder econômico “representado pela veiculação de 64 (sessenta e quatro) outdoors na época da convenção partidária, com mensagem de caráter eleitoral”. “A gravidade do fato aqui reside no alcance da propaganda realizada por meio de outdoors, seu custo e, principalmente, a relutância dos partidos envolvidos em retirar a propaganda em questão – demorara 23 (vinte e três) dias para cumprir a determinação judicial de retirada”, afirma.

Com base nestes argumentos a Procuradoria Geral Eleitoral concluiu que “há elementos nos autos que demonstram que os recorridos utilizaram-se de uma estratégia ilegal de propaganda eleitoral extemporânea, no sentido de alavancar sua candidatura e atacar a imagem do recorrente Carlos Henrique Amorim, circunstância que autoriza o provimento do presente recurso contra expedição de diploma , com a consequente cassação de seus diplomas”.

Na base
Dois dos autores do Rced agora estão muito próximos do governo Siqueira Campos. O presidente regional do PMDB, deputado Júnior Coimbra, apoiou a aliança do partido com o candidato palaciano em Araguaína – Ronaldo Dimas (PR) – e conduziu a legenda para a candidatura governista em Palmas, de Marcelo Lelis (PV).

Outro autor do Rced, o deputado estadual Eduardo do Dertins já integra a base de apoio ao governo Siqueira Campos na Assembleia Legislativa. Há poucos dias, ele chegou a ser nomeado para assumir uma secretaria no governo, mas declinou para não perder o comando do PPS no Estado.

(Cleber Toledo)