Eduardo Siqueira diz que parecer da PGE “jogou por terra” maioria das acusações de Gaguim e “o que sobrou não tem consistência”

O secretário estadual de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos (PSDB), classificou ao CT como “positivo” o parecer da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, pelo provimento do Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) contra o governador Siqueira Campos (PSDB) e seu vice, João Oliveira (PSD). O documento foi divulgado nessa segunda-feira, 12.

Conforme Eduardo, a procuradora “jogou por terra” a maioria dos casos de supostas irregularidades arrolados pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) e pelos presidentes regionais do PMDB, deputado federal Júnior Coimbra, e do PPS, deputado estadual Eduardo do Dertins, no Rced. “O que sobrou não tem consistência, com todo o respeito ao trabalho da Procuradoria Geral Eleitoral”, garantiu o secretário.

Segundo ele, Gaguim vai se decepcionar com o resultado do julgamento do Rced no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Vai ser 7 a 0 a nosso favor, não restam dúvidas disso”, assegurou Eduardo.

De acordo com o secretário, os casos considerados irregulares pela procuradora serão debatidos exaustivamente pelos ministros do TSE, que “vão constatar que eles não se sustentam para uma cassação”.

Em um dos casos, a PGE considerou como abuso de poder econômico a veiculação de 64 outdoors “na época da convenção partidária, com mensagem de caráter eleitoral”. As peças, de responsabilidade do PSDB e DEM, tinham os dizeres “xô corrupção. Uma campanha pela transparência e o bom uso do dinheiro público”. Em seu parecer, a procuradora afirmou que, apesar de a mensagem aparentemente ser apenas um posicionamento de partidos em relação ao tema corrupção, “há que se ter em vista (…) o momento político então vivenciado no Estado do Tocantins, pois, na oportunidade, estava sendo divulgada na imprensa a existência de denúncias de corrupção envolvendo a administração estadual, então chefiada pelo recorrente Carlos Henrique Gaguim”.

“Isso é risível! O ex-governador está vestindo a carapuça? Não aparece nenhum nome, nem de Gaguim, nem de Siqueira, como então o ex-governador diz que o alvo era ele?”, questionou Eduardo. Para o secretário, a peça seguia a mesma linha de combate à corrupção, pela moralidade, adotada pela Justiça Eleitoral.

Propaganda partidária
Outro ponto considerado irregular pela procuradora foi o que trata da propaganda partidária de rádio e TV. Siqueira e João Oliveira são acusados de propaganda eleitoral extemporânea no primeiro semestre de 2010. “O grande mote de tais programas foi enaltecer e revelar o apoio à candidatura dos recorridos [Siqueira e João Oliveira]”. Sandra Cureau ressaltou que chamou sua atenção o fato de João Oliveira ser presidente do DEM na época. “Circunstância que afasta a possibilidade de os recorridos não terem tido prévio conhecimento do desvirtuamento de propaganda partidária em seu favor”, diz ela.

Contudo, é justamente como se defende o secretário Eduardo Siqueira Campos. Segundo ele, Siqueira não tinha conhecimento e nem poder de decisão sobre o conteúdo dos programas, de responsabilidade dos partidos. De toda forma, o secretário afirmou que o uso de programas eleitorais nunca foi motivo para cassação de diploma. Ele citou o caso da presidente Dilma Rousseff, que, diante de acusação semelhante, foi condenada apenas a pagar multa.

TV Girassol
Sobre a acusação de que se utilizou da TV Girassol para desequilibrar a eleição, Eduardo Siqueira disse que nunca interferiu na linha editorial da emissora. Além disso, garantiu, o programa “Primeira Mão”, apresentado por Vanderlan Gomes, e alvo da denúncia, não era retransmitido para todo o Estado, mas ficava restrito à praça de Araguaína. “Ao contrário dos programas do nosso adversário [Gaguim], que eram financiados com recursos públicos, por se tratar de uma emissora pública, e eram transmitidos em todas as praças, com clara campanha contra Siqueira Campos e de promoção da candidatura do então governador [Gaguim]”, criticou Eduardo.

O secretário afirmou que as entrevistas arroladas como favoráveis a Siqueira e contrárias a Gaguim ocorreram quatro meses antes das campanhas eleitorais, e sem a presença do então candidato ou pré-candidato Siqueira Campos.

(Cleber Toledo)