Projeto que resgata feriado do Dia da Autonomia é alvo de entidades dos setores da indústria e comércio; matéria é retirada da pauta

Estva previsto para ir à votação nesta quinta-feira, 14, o projeto que prevê o resgate do feriado estadual no dia 18 de março, Dia da Autonomia do Tocantins. Entidades representantes dos setores da indústria e comércio se posicionam contrários à retomada do feriado. Representantes da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL) se deslocaram para a Assembleia Legislativa nesta manhã para tentar convencer os parlamentares a não aprovar a matéria.

A proposta é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso (PSD), que pede a restauração da Lei nº 960, de 17 de março de 1998, que institui o feriado. O projeto de lei foi encaminhado na terça-feira, 12, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Na comissão, a matéria foi aprovada, restando agora ser votada pelo plenário.

De acordo com a assessoria de imprensa da Casa de Leis, após ouvir o empresariado, Sandoval Cardoso (PSD) decidiu pela retirada da matéria da pauta de votação desta quinta. Segundo a assessoria, a decisão resultou de um consenso entre Assembleia, governo e empresariado e possibilitará uma análise mais aprofundada e o amadurecimento da proposta.

Com esta medida, permanece válida a lei aprovada em 2009, que tirou o caráter de feriado do Dia da Autonomia, ou seja, na próxima segunda-feira, 18, não será feriado estadual no Tocantins.

Contra o feriado
Por meio de nota, nesta manhã, a CDL se manifestou contrária ao projeto, “assim como é contrária à criação de mais feriados por parte do Poder Público”. A entidade pede aos deputados que analisem a matéria com precaução “e não sejam levados a votar pensando apenas no dividendo político, mas no desenvolvimento do nosso Tocantins”.

“A CDL entende que um número excessivo de feriados prejudica fortemente a economia. Toda a classe empresarial sai perdendo, desde a Indústria, o Comércio e o setor de Serviços. A cidade para e a economia também”, diz a presidente da entidade, Cleide Brandão.

A CDL sustenta que a economia do Estado vice “um ano difícil” e que a classe empresarial “está sofrendo as consequências”. “Este é o momento de todos atuarmos em conjunto para revigorar a economia tocantinense e não conseguiremos isso criando novos feriados. A CDL de Palmas defende o descanso justo e merecido do trabalhador, mas sem os excessos que possam prejudicar o sanidade da economia tocantinense”, diz na nota.

Entenda
Conforme a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa (AL), a data comemora o dia da assinatura do Alvará de Instalação da Comarca do Norte em Paranã, assinada por D. João VI, no ano de 1809. Ela representa o marco inicial da luta pela emancipação do Estado do Tocantins.

A data era marcada por feriado estadual até 2009, quando, no dia 18 de fevereiro daquele ano, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei de autoria do então deputado estadual Ângelo Agnolin (PDT- na época do DEM), retirando o caráter de feriado estadual do dia 18 de março – Dia da Autonomia do Estado.

Na época o assunto gerou polêmica e membros da oposição discordaram da matéria alegando que, na verdade, haveria um intenção política por trás do projeto.

Ao apresentar a proposta de extinguir o feriado, em março de 2007, Agnolin justificou que este não representava uma “verdadeira homenagem ao verdadeiro motivo da luta libertária que culminou na criação do Estado do Tocantins”. Ele disse que levava em consideração, também, as reclamações do setor da indústria e comércio, que se sentiriam prejudicados com “mais um dia” tendo seus empreendimentos fechados, o que prejudicaria as atividades do setor produtivo do Estado.

(Cleber Toledo)