Secretário João Coelho reconhece necessidade de concurso para Polícia Civil, mas problema está longe de ser resolvido

Na última sexta-feira (15) o secretário de Segurança Pública do Tocantins, João Coelho, esteve em Araguaína inaugurando o Complexo com oito Delegacias de Polícia Civil. Para o governo, uma grande conquista seguida de investimentos de R$ 1,3 milhão, só em equipamentos. Já o “novo prédio”, alugado, terá um custo mensal de 19 mil reais.

Durante a inauguração, o Secretário Eduardo Siqueira Campos falou de tudo [da forma mais genérica possível], menos de detalhes importantíssimos como a urgente necessidade de concurso público para a Polícia Civil, além do número irrisório de vagas ofertadas, apenas 300, para a Polícia Militar.

A (In)Segurança Pública

Ao Secretário de Segurança Pública, João Coelho, o AF Notícias questionou se  o Complexo de Delegacias resolveria de vez o problema da falta de segurança em Araguaína, garantindo tranquilidade à população. “Esse Complexo traz um reflexo no conceito de Segurança Pública que abrigará diversas unidades da Polícia Civil e Técnica Científica. Em razão disso representa uma maior motivação para os policiais e serviços de qualidade à população”, respondeu.

Questionado ainda se haveria previsão para realização do concurso da Polícia Civil, visto que o último ocorreu há mais de quatro anos, João Coelho afirmou apenas que reconhece a necessidade do concurso e que está trabalho para esta finalidade.

Ainda durante a inauguração do novo complexo, a Associação de Policiais de Araguaína a aproveitou a oportunidade para expor uma faixa cobrando urgência na realização de concurso público.

O resultado da ausência do Estado

Conforme dados levantados pelo AF Notícias com o Sindicato dos Bancários do Tocantins, através do diretor Edson Gallo, apenas na região próxima a Araguaína, sete cidades já tiveram agências bancárias explodidas por ladrões que agem sem medo do poder-dever punitivo do Estado. São elas: Axixá, São Bento, Luzinópolis, Cachoeirinha, Riachinho, Wanderlândia e Aragominas. Além dessas, outras quatro agências foram assaltadas recentemente, sendo elas em Santa Fé do Araguaia, Xambioá, Araguatins e Augustinópolis.

Esses dados mostram apenas uma parte da insegurança instalada na região, no entanto, diariamente, cidadãos comuns são vítimas de roubos, furtos, homicídios, dentre outros.

Problema longe de ser resolvido

De acordo com o Ministério Público Estadual, o quadro de soldado da PM no Tocantins é formado por 3.740 integrantes, incluindo os do quadro de saúde e praças especializados. Porém, hoje, estão preenchidos apenas 14 cargos. Assim, 3.726 estão vagos. Enquanto isso, o Estado anunciou concurso público para o provimento de 300 vagas, que não correspondem sequer a 10% do total previsto em lei.

Obrigação de realizar concurso da Polícia Civil

Em razão de Ação Civil Pública requerida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Estado do Tocantins, sob a alegação de que a Delegacia Regional da Polícia Civil em Araguaina encontra-se “abandonada funcionalmente e desprovida da alocação dos recursos materiais humanos necessários”, a juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaina, proferiu sentença condenando o Estado a dotar de pessoal a Delegacia e a reformar e equipar as delegacias de polícia que compõem a circunscrição e a Casa de Prisão Provisória de Araguaina (CPPA). A sentença foi proferida no dia 31 de julho do ano passado.

Conforme a decisão, o Estado deveria providenciar, em até 60 dias, o quantitativo de 20 novos delegados, 60 agentes de polícia, 50 escrivães e 12 agentes penitenciários, devidamente concursados. Caso fosse descumprida a decisão no tocante ao pessoal, seria aplicada multa diária de R$ 5 mil.

Além das delegacias localizadas em Araguaina, a sentença alcançou os 16 municípios da Regional: Aragominas, Araguanã, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Darcinópolis,Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Palmeirante, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá.

Segundo o MPE, existe ainda uma má distribuição de pessoal da área de segurança no Estado registrando-se que, em contraponto, somente na capital Palmas estão lotados 61 delegados, 126 escrivães e 146 agentes, “apesar do requerido alegar que a Segurança Pública passa por dificuldades em todo o Estado”, cita o texto da decisão. “A situação da segurança pública não é nova; ela se arrasta há anos e vem se agravando a cada dia”, disse o MPE.

Cumprimento da decisão

Sem nenhum sinal por parte do Estado de que a decisão judicial seja cumprida, até mesmo porque o prazo dado já se esgotou, o problema da falta de segurança pública está longe de ser resolvido.

(AF Notícias)