Ministério Público solicita a realização de licitação para novas empresas de transporte público atuarem em Araguaína
O Ministério Público do Estado (MPE) do Tocantins protocolou, por meio do Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, da 6a Promotoria do Patrimônio Público e Tutela das Fundações da Comarca de Araguaína, petição junto ao Juizado da 1ª Vara de Fazenda e Registros Públicos solicitando análise, em caráter de urgência, de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em maio do ano 2011, que diz respeito às condições do transporte coletivo local.
A petição foi protocolada 4 dias após milhares de araguainenses irem às ruas da cidade protestar contra, entre outras coisas, o transporte público da cidade e melhorias na educação. Segundo o MPE, Alzemiro Freitas ressaltou que as duas manifestações que ocorreram recentemente em Araguaína colocaram em evidência a má qualidade do serviço de transporte coletivo disponível e o alto valor das tarifas cobradas pela única empesa que opera no município, a Viação Lontra.
Na Ação, a Promotoria pede a concessão de liminar determinando ao gestor do Município de Araguaína, prefeito Ronaldo Dimas (PR), a realização e conclusão de licitação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, na modalidade concorrência pública.
Em entrevista ao Portal O Norte, Dimas destacou que a intenção é de que neste ano, no segundo semestre, seja aberto a licitação: “É um processo demorado com diversos critérios. Nosso objetivo é que ano que vem já tenhamos novas empresas, podendo até mesmo junto com a atual concessionária prestar esse importante serviço para a comunidade”.
(Portal O Norte)
