Justiça suspende reajuste da energia elétrica; Celtins será multada em R$ 1 milhão por dia caso descumpra decisão
O Governo do Estado obteve decisão em caráter liminar para suspender o aumento de 10,25% na tarifa de energia do Tocantins, que passaria a valer a partir desta quinta-feira (04). A ação foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado.
A decisão judicial, assinada na noite dessa quarta-feira, 3, pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula, estabelece uma multa diária de R$ 1 milhão por dia, podendo chegar a R$ 100 milhões, caso a Celtins aumente a tarifa de energia elétrica.
Em ofício à presidente Dilma Rousseff o Governador lembrou que o Tocantins é grande produtor de energia elétrica, exportando mais de 90%, ao passo que convive com a segunda maior tarifa do país. “A presidente da República é o maior agente político do país. Ela pode interceder sim”, afirmou o procurador-geral.
Ainda segundo o Governo, o Estado do Tocantins é dono de 49% das ações da Celtins e não vem sendo comunicado de absolutamente nada.
Em nota, o deputado César Halum disse que “sou oposição ao Governo do Estado, mas reconheço que ele agiu, junto com a Procuradoria Geral, corretamente ao conseguir a limitar que impede o reajuste abusivo e desrespeitoso ao povo tocantinense”.
O parlamentar disse que irá provocar o Ministério Público Federal e ainda hoje protocolará o Decreto Legislativo, que se aprovado, impedirá de vez o aumento da energia no Estado.
O deputado argumenta ainda que desde setembro do ano passado não houve investimento operacional e nem de manutenção para justificar o aumento. Além disso, o Programa Luz Para Todos não fez sequer uma ligação nesse período no Tocantins.
Celtins irá cumprir decisão
Por meio de nota, a Celtins afirmou que irá cumprir decisão liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), assinada pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula que determina a imediata suspensão do reajuste da tarifa de energia.
A empresa disse ainda que irá encaminhar a decisão para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para conhecimento e discussão.
(AF Notícias)
