Comitê Gestor diz que Estado não conseguiu alcançar corte de 15% da folha e fala agora em acelerar extinção de contratos temporários

O comitê Gestor afirmou em nota que o governo do Tocantins só conseguiu até agora reduzir 8% da meta de 15% de cortes na folha de pagamento. O órgão informou que, como a meta não foi alcançada, estuda novas medidas que possam ser aplicadas, entre elas “a aceleração na extinção de mais contratos temporários”. Conforme a Secretaria Estadual de Administração (Secad) afirmou ao CT em nota na sexta-feira, 19, o Estado ainda tem 15.218 servidores comissionados e contratados no governo Siqueira Campos (PSDB).

A Secad alegou na nota que, desse total, apenas 2.568 seriam comissionados e que o restante – 12.650 pessoas – seriam contratados temporariamente.

De acordo com o Comitê Gestor, para alcançar esses 8%, estão sendo contabilizadas as extinções de 1.827 contratos temporários, publicadas no Diário Oficial do Estado nos dias 27/06, 28/06, 02/07, 03/07, 11/07, 12/07, 18/07 e 19/07. Além disso, o Comitê está levando em conta a futura redução nos salários dos membros do primeiro e segundo escalão da gestão estadual, bem como do próprio governador e vice-governador. O governo diz que vai economizar em torno de R$ 1,5 milhão por ano com a redução dos salários do primeiro escalão.

Outra medida que entra na conta, conforme o Comitê Gestor, é a redução dos valores dos cargos comissionados, que começará a ser publicada ainda esta semana no Diário Oficial Estado. “Ao mesmo tempo em que não mede esforços para a aplicação das medidas de ajustes necessárias, o Comitê Gestor informa está trabalhando em formulas que posam vir a aumentar a receita do Estado”, disse a nota.

Resistência em demitir 
O fato de o governo não ter atingido a meta de corte de 15% da folha reforça o que os sindicatos de servidores têm dito nos últimos dias ao CT. Eles afirmam que o governador Siqueira Campos não quer demitir os não concursados.

A resolução do comitê estabeleceu a meta de cortes de 15%, no dia 5 de julho, chega a afirmar no documento que a folha de cada órgão só seria paga em agosto “no valor resultante após a redução do percentual estabelecido”. Isto é, quem não fizesse a redução não teria dinheiro para honrar o pagamento de todo o pessoal. A nota do comitê divulgada nessa segunda-feira, 23, contudo, não faz nenhuma referência a esse ponto.

O Comitê Gestor é composto pelos secretários Flávio Rios Peixoto da Silveira (Planejamento e da Modernização da Gestão Pública), Marcelo Olímpio Carneiro Tavares (Fazenda), Lúcio Mascarenhas Martins (Administração), Ricardo Eustáquio de Souza (Controladoria Geral do Estado) e André Luiz de Matos Gonçalves (Procurador-Geral do Estado).

O governo extrapolou o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e já está demitindo servidores contratados temporariamente. A folha, em junho, fechou em R$ 265.654.176,84. Assim, esse corte de 15% sinificará uma redução de R$ 39.848.126,53 nos gastos com pessoal.

Conforme o CT tem mostrado nas últimas semanas, o governador Siqueira Campos demitiu 22 mil pessoas em janeiro de 2011, assim que assumiu, mas contratou 25 mil depois, ao logo dos meses seguintes.

O CT mostrou na sexta-feira, com dados do Portal da Transparência, que o governo inchou a folha em 35,3% entre 2010 e 2012. Enquanto isso, os investimentos do Estado caíram 50,8% no mesmo período. De outro lado, a receita do Tocantins aumentou mais de 30% naqueles três exercícios fiscais.

Confira a íntegra da nota do Comitê Gestor:

“Nota

O Comitê Gestor informa que, nessa primeira rodada de análises, o governo do Estado alcançou o percentual de 8% da meta de 15% de cortes na folha de pagamento da atual administração.

Para alcançar esses 8%, estão sendo contabilizadas as extinções de 1.827 contratos temporários, publicadas no Diário Oficial do Estado nos dias 27/06, 28/06, 02/07, 03/07, 11/07, 12/07, 18/07 e 19/07. Além disso, o Comitê está levando em conta a futura redução nos salários dos membros do primeiro e segundo escalão da gestão estadual, bem como do próprio Governador e Vice-Governador. Outra medida que entra na conta é a redução dos valores dos cargos comissionados, que começará a ser publicada ainda esta semana no Diário Oficial Estado.

Como o governo ainda não alcançou a meta de 15%, o Comitê Gestor estuda, junto com o Governador, novas medidas que possam ser aplicadas, entre elas a aceleração na extinção de mais contratos temporários.

Ao mesmo tempo em que não mede esforços para a aplicação das medidas de ajustes necessárias, o Comitê Gestor informa está trabalhando em formulas que posam vir a aumentar a receita do Estado.

Por fim, o Comitê Gestor informa que tão logo tenha definido as demais medidas de contenção de gastos de pessoal, elas serão amplamente divulgadas à sociedade tocantinense”.

(Cleber Toledo)