Protocolado pedido de instauração de Comissão de Inquérito para investigar farra das carnes nas gestões Valderez e Valuar
O vereador Geraldo Silva protocolou nesta terça (03), na Câmara Municipal, o requerimento de instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades e sonegação fiscal na administração da Assocarne à frente do Matadouro Público Municipal, situado às margens da rodovia TO-222, no setor Barra da Grota.
O parlamentar colheu 12 assinaturas, no entanto, afirmou que nenhum dos 17 parlamentares fez qualquer objeção em relação à proposta.
Quem assinou
Assinaram o requerimento: Abraão Araújo Pinto, Soldado Alcivan, Cosmo Jamaica, Divino Bethânia, Batista Capixaba, Ferreirinha, Neto Pajeú, Luciano Santana, Rejane Socorro, Rosewelt Cormineiro e Terciliano Gomes.
As investigações da “CEI da Farra das Carnes” devem durar cerca de 90 dias, podendo o prazo ser prorrogado se necessário. Será constituída uma Comissão formada por três membros a serem indicados pelo Presidente da Câmara, Marcus Marcelo.
Pontos da investigação
A Comissão Especial de Inquérito irá investigar possível sonegação fiscal de impostos municipais durante mais de 10 anos, bem como a utilização irregular de área pública e aluguel de local público para empresa particular sem os devidos critérios legais.
A CEI vai apurar ainda suposta sub-rogação da concessão do Matadouro Público, feita pela Assocarne à Empresa Friboitins.
“CEI da Farra das Carnes”
A Comissão foi apelidada como “CEI da Farra das Carnes” em virtude da confissão do presidente da Assocarne, José Nilton (Baiano), afirmando que doava carnes para festas e eventos da Prefeitura nas gestões da ex-prefeita Valderez Castelo Branco, e Valuar Barros, como pagamento pelo uso do bem público.
As doações de carnes teriam um custo mensal de aproximadamente 4 mil reais.
Pessoas que serão ouvidas
Além dos ex-gestores, devem ser ouvidos pela Comissão de Inquérito também ex-vereadores, ex-secretários municipais, funcionários públicos e representantes da Assocarne.
Os parlamentares querem saber se a conduta dos ex-gestores municipais, e administradores do Matadouro, causou prejuízos ao Poder Público e se configura crime previsto no Código Penal e Lei de Improbidade Administrativa.
Após a conclusão dos trabalhos da Comissão, o relatório será encaminhado ao Ministério Púbico Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) para que sejam tomadas as providências judiciais cabíveis.
Cópia do Requerimento
(AF notícias)
