Após denúncias de sonegação fiscal e uso irregular de bem público, prefeito nomeia interventor no Frigorífico Assocarne

Diante das graves denúncias envolvendo a Assocarne na gestão do Frigorífico Municipal, o prefeito Ronaldo Dimas baixou um Decreto [nº 218, de 9 de setembro de 2013] nomeando o servidor Joaquim Rodrigues da Cunha como fiscal/interventor das atividades do frigorífico, até a completa apuração de responsabilidades e consequente tomada de decisão pela atual gestão.

Segundo o documento, a decisão considera as supostas irregularidades apontadas por relatório de inspeção e levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e as declarações do próprio Presidente da Assocarne em sessão realizada na Câmara Municipal de Araguaína.

Conforme o prefeito, a necessidade de se nomear um fiscal/interventor visa proteger o bem público Frigorífico Municipal (suas instalações e equipamentos).

De acordo com o ato, o servidor designado poderá tomar quaisquer providências que entender necessárias a fim de defender os interesses públicos.

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Josué Luz, já está em fase de estudo a elaboração de processo licitatório para contratação de empresa que administrará o Frigorífico Municipal a partir de agora.

Entenda

Todo o esquema fraudulento de sonegação fiscal e ‘farra das carnes’ foi revelado pelo próprio presidente da Associação, José Nilton de Oliveira (Baiano). Segundo ele, a entidade doava carnes para as festas da Prefeitura de Araguaína como uma espécie de pagamento pelo uso do patrimônio público, desde o ano de 2002.

A ilegalidade teria o consentimento dos ex-gestores Valderez Castelo Branco (PP) e Valuar Barros (DEM) e um custo mensal de aproximadamente 4 mil reais.

Além disso, a Associação explora o patrimônio público há mais de 10 anos sem nenhuma autorização legal e ainda não paga impostos devidos ao município. Nos últimos anos, a presidência da Associação ainda sublocou o Frigorífico, sem nenhuma autorização, à empresa Friboitins.

Comissão de Inquérito

Além de denunciar formalmente as supostas irregularidades ao Ministério Público Estadual, a Câmara de Araguaína aprovou por unanimidade o requerimento do vereador Geraldo Silva (PMDB) solicitando a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o caso.

(AF Notícias)