MPE ingressa ação contra Valderez e um ex-procurador acusados de improbidade administrativa

A ex-prefeita Valderez Castelo Branco e o ex-procurador, Giancarlo Gil Menezes irão responder uma Ação Civil Pública que foi ingressada ontem, 5, na Vara Cível da cidade através do promotor Alzemiro Wilson Peres de Freitas da 6ª Promotoria do município, onde eles são acusados de improbidade administrativa.

De acordo com a ação, os dois utilizaram serviços da Procuradoria Municipal para processar o apresentador Gerônimo Cardoso, visando a defesa de interesse próprio.

Entenda

Segundo a promotoria, Valderez recorreu à justiça contra o apresentador solicitando que o mesmo explicasse judicialmente as denúncias feitas em seu programa de TV, acusando-o de calúnia e difamação.

O processo que também foi enviado inicialmente para a Vara Cível, foi repassado para a competência das varas da Fazenda Pública que também se considerou inapta para julgar o caso. Por fim, a ação foi remetida à uma Vara Criminal, já que a Justiça interpretou como uma queixa-crime. Contudo, o processo foi extinto sem resolução de mérito.

No entendimento da Justiça, o município de Araguaína não tinha legitimidade para propor a ação, já que a lesão à honra se deu contra a ex-prefeita e não em desfavor do Município.

A ação

Embasado no resultado desta ação, o promotor Alzemiro Freitas pediu a condenação de Valderez e do ex-procurador, bem como a perda de função ou cargo público que eventualmente estejam exercendo, suspensão de direitos políticos por um período de cinco a oito anos, pagamento de multa de duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos.

Para assegurar o pagamento da multa, o promotor pede ainda o bloqueio dos bens de Valderez Castelo Branco e Giancarlo Gil.

(Portal O Norte)