Tocantins será primeiro Estado a implantar lei anticorrupção

É comemorado nesta segunda-feira, 9, o Dia Internacional Contra a Corrupção. O estado do Tocantins pode ser citado como exemplo, já que desenvolve um trabalho no sentido de combater a corrupção e promover a ampliação do acesso às informações públicas.

Exemplo disso é Portal da Transparência, ferramenta que permite a qualquer cidadão, sem a necessidade de senha, acompanhar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público e que, desde a implantação, em maio de 2010, já registrou mais de 2,5 milhões de acessos.

De acordo com um levantamento do Departamento de Acompanhamento da Gestão da Controladoria Geral do Estado (CGE), no ano de 2012 foram registrados 134.683 acessos, já  neste ano foram contabilizados 255.466 acessos. Seguindo a tendência, o número de visualizações também cresceu, se entre 2010 e 2013 foram registradas 4.923.018 visualizações, somente até o mês de novembro deste ano mais que a metade foi registrado, um total de 2.887.882 visualizações.

Levando em conta os benefícios, o governo do Estado continua trabalhando para melhorar e ampliar o serviço. De acordo com Diretor de Acompanhamento da CGE, Juvenal Gomes dos Santos, encontra-se em fase de implementação uma proposta de modernização para o Portal. “O objetivo é redefinir a interface gráfica e os padrões de conteúdo e linguagem, para que a informação divulgada seja mais acessível à sociedade”, explica.

Segundo a Agência Tocantinense de Notícias, mesmo antes da regulamentação da Lei de Acesso à Informação, o Tocantins já era referência em matéria de divulgação espontânea de informações governamentais, e foi apontado como o segundo Estado mais transparente da região norte do país de acordo com o ranking divulgado pela Associação Contas Abertas.

Lei Anticorrupção

Além de estimular e trabalhar com a transparência da informação, o Governador Siqueira Campos vai regulamentar a Lei Federal nº 12.846/13, Lei Anticorrupção, que disciplina a punibilidade a ser aplicada às pessoas jurídicas que cometerem os ilícitos nela previstos.

A assinatura do decreto está marcada para esta sexta- feira, 13, durante o evento de lançamento das ferramentas de apoio à implantação da Lei de Acesso à Informação (cartilha e guia), que será realizado no auditório do Palácio Araguaia, às 14 horas.

Após a publicação do decreto, o Tocantins será o primeiro Estado do país a implantar a lei.

(Portal O Norte)