Justiça suspende aumento do IPTU de Palmas e questiona licitação

Foi suspensa por decisão da Justiça nesta quarta-feira (5) a lei que altera a Planta de Valores Genéricos dos imóveis urbanos da capital. A alteração foi votada no dia 30 de dezembro de 2013 e provocaria o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ainda no início deste ano, o que provocou a indignação de muitos moradores. Em alguns casos o aumento no valor dos imóveis acarretaria em um IPTU até 2400% mais caro.

A nova planta é questionada por uma ação popular que aponta uma suposta fraude na licitação que contratou a Câmara de Valores Imobiliários do Tocantins (CVI) para realização do estudo da nova planta. De acordo com a ação, a prefeitura teria feito um convênio com a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) para que a empresa contratasse a CVI.

Segundo o documento, a contratada não tem qualificação técnica e também não possui registro legal obrigatório para a prestação do serviço contratado, o que foi confirmado inclusive no processo licitatório. A ação foi ingressada na 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas pela deputada Luana Ribeiro (PR).

Outro lado
A Prefeitura de Palmas afirmou que ainda não foi notificada da decisão liminar da Justiça, mas explicou que anteriormente a juíza titular Flávia Bovo ao analisar a Ação Popular ingressada pela deputada Luana Ribeiro estava aguardando no prazo de 20 dias ouvir o município. O prazo era para que a prefeitura pudesse apresentar a defesa e juntar os respectivos documentos sobre o assunto.

A gestão informou que irá apresentar os recursos, acreditando que o poder judiciário irá reanalisar os fatos e argumentos para tornar sem efeito a liminar e evitar que ocorram prejuízos à população da capital.

IPTU
A planta de valores é importante porque ela define de forma oficial o valor mínimo que pode ser cobrado por um imóvel e serve também de referência para negociações de compra e venda no mercado. Ela também é usada para calcular a cobrança do IPTU, isso quer dizer que se a planta de valores sobe, o imposto também fica mais caro.

Para tentar tranquilizar os moradores a Prefeitura de Palmas prometeu dar descontos até 2017 para alguns casos e em outros, até a isenção do pagamento do IPTU. A gestão ainda fez campanhas e divulgou um simulador para que as pessoas pudessem conferir quanto ficaria a cobrança do imposto dos imóveis delas.

(G1)