Governador autoriza convocação de 1.217 aprovados no concurso do Quadro Geral cumprindo determinação da Justiça
O Governador Siqueira Campos assinou e autorizou a publicação no Diário Oficial, desta sexta-feira, 14, dos atos de nomeação de mais 1.217 aprovados no Concurso do Quadro Geral do Estado realizado em 2012.
Datas para posses
Em atos distintos, o governo programou as posses em três períodos, sendo que a primeira chamada, composta de 26% das convocações, é para posse a partir do dia 20 de fevereiro, outro montante de 28% para 20 de março e o restante que soma um total de 46%, para 22 de abril.
Os aprovados devem ficar atentos às datas e as orientações da publicação.
O Concurso do Quadro Geral disponibilizou 4.513 vagas de provimento imediato, sendo que até o momento, 3.304 candidatos aprovados já foram empossados. Todas as nomeações de cargos de provimento imediato estavam previstas para ocorrer até abril deste ano.
Determinação judicial
A convocação dos aprovados no Quadro Geral se dá em cumprimento a uma decisão judicial proferida pelo juiz Sândalo Bueno, da 2ª Vara dos Feitos e das Fazendas Públicas de Palmas. O magistrado determinou a substituição dos servidores contratados pelos aprovados no concurso no prazo de 90 dias.
A decisão foi proferida na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual em agosto de 2013 em virtude do descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava a substituição de todos servidores contratados por servidores concursados.
A decisão do STF, de junho de 2010, estabelecia prazo de um ano para a substituição dos servidores. Portanto, há mais de três anos o Estado estava inadimplente com a Justiça.
