Naturatins e Ibama multam em R$ 2,5 milhões a Investco pela mortandade de peixes
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multaram em R$ 2,5 milhões a Investco, empresa responsável pela Hidrelétrica de Lajeado, por ter provocado mortandade peixes que acontece perto da usina neste mês. O alto de infração foi apresentado nesta quinta-feira, 27, em uma audiência pública convocada pelo deputado Marcelo Lelis (PV).
O resultado do parecer técnico do Instituto confirmou que a mortandade foi causada pelo fechamento das comportas da usina de Lajeado. O fechamento fez com o nível do rio diminuisse em 15 metros e aprisionasse os peixes em pequenas poças de água parada.
No dia 19 deste mês, de acordo com um morador da região, que preferiu não ser identificado, centenas de peixes morrem desta maneira todos os meses.
Nenhum representante da Investco compareceu na audiência. O ministério Público Estadual (MPE), que considera que a empresa está se furtando ao dever de prestar esclarecimento, afirma que a empresa tem compromisso com a sociedade, com a colônia de pescadores e que a empresa vai responder pelos prejuízos que ocasionou.
A licença de operação da usina, que vence em fevereiro de 2015, não será renovada se exigências apresentadas não forem cumpridas. A Investco tem prazo de 90 dias para apresentar alternativas para evitar ou minimizar este tipo de impacto ambiental. O prazo passa a valer a partir da notificação.
TAC
A audiência pública que debateu a mortandade de peixes na Usina Hidrelétrica do lago de Lajeado (UHE) realizada nesta quinta-feira, 27, na Assembleia Legislativa terminou com o direcionamento para a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a empresa Investco.
O deputado Marcelo Lelis informou que o TAC ainda será elaborado e que o Ministério Público Federal e Estadual irão propor a assinatura entre os órgãos ambientais e a Investco, com cláusulas prevendo o fim da mortandade de peixes no rio. E que, caso a Investco se recuse a assinar, será proposta uma Ação Civil Pública (ACP), que além de responsabilizar a empresa pelos danos causados ao meio ambiente, terá como objetivo evitar que o ato se repita.
Ele lamentou a ausência da Investco. “Lamentamos muito a ausência da Investico, pois ela é o ator principal desta reunião e não poderia estar ausente. Oficializamos a empresa e mesmo sendo em cima da hora, eu convidei pessoalmente para participar desta audiência, mas infelizmente, ninguém compareceu”, declarou.
(Cleber Toledo)
