Ministério Público Federal denuncia seis pessoas por atividade clandestina de telecomunicação em Araguaína

O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou Fernando Luciano Fontes, Nilton José Araújo Silva, Maurício Rodrigues de Oliveira, Maurilio Rodrigues de Oliveira, Jeorge Alex Souza Sobral e Célio Amaral Moraes por atividade clandestina de telecomunicação. Três das quatro ações penais ajuizadas foram por distribuição de internet sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A outra foi por exploração de rádio clandestina na frequência da Polícia Militar.

Fernando Fontes foi surpreendido por policiais militares enquanto transportava no porta luvas de seu veículo um rádio modulado na frequência da Polícia Militar. A perícia comprovou tratar-se de aparelho manual portátil que funcionava sem autorização do órgão fiscalizador. Para o MPF/TO, o uso do rádio coloca em risco a comunicação do serviço de segurança pública essencial, assim como pode facilitar crimes e impedir flagrantes.

Nilton Silva, Maurício Oliveira e Maurilio Oliveira são alvo de outra denúncia por exploração de serviço de internet por radiodifusão sem autorização da Anatel. As outras duas denúncia são contra Jeorge Sobral e Célio Moraes pelo mesmo crime utilizando aparelhos não certificados ou homologados. As ações detacam o potencial lesivo da exploração clandestina do serviço que pode prejudicar os demais usuários que operam regularmente.

O MPF/TO requer a condenação de todos os acusados ás penas previstas ao crime disposto no artigo 183, da Lei 9.472/97. (Da Ascom MPF)