Prefeito de Araguaína cumpre palavra e divulga lista com mais de 30 mil proprietários que pagaram menos de R$ 20 reais de IPTU em 2013

E as polêmicas em torno do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não param. O prefeito de Araguaína vem sendo insistentemente questionado em virtude do aumento na Planta de Valores e foi durante uma reunião realizada pelo Conselho Construtivo das Associações de Bairro de Araguaína (CCABA) sobre o assunto, a qual o prefeito não foi bem recebido por lideranças que a contragosto de sua presença, se retiraram do evento. Ronaldo Dimas (PR) disse que iria divulgar uma lista em que aparecem mais de trinta mil imóveis da cidade que pagaram um valor irrisório do imposto em 2013 na cidade e ainda garantiu: “Vou divulgar a lista e duvido que alguém encontre o nome de uma pessoa pobre no meio”.

A Divulgação

Cumprindo a promessa, na última sexta-feira, 21, foi disponibilizado no site da prefeitura um relatório elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda contendo mais de quatro mil páginas em que aparecem proprietários de cerca de 33 mil imóveis que pagaram de R$ 0,16 centavos até menos de R$ 20,00 reais de IPTU.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2013 a população de Araguaína foi estimada em mais de 160 mil habitantes. Vale ressaltar que, conforme o relatório da Sefaz, o município tem 108 mil imóveis registrados que estão em nome de cerca de 29 mil proprietários e indica ainda que mais de 30 mil imóveis tiveram imposto cobrado abaixo de R$ 20 reais.

Com previsão de arrecadação do imposto em quase R$ 9 milhões de reais, em 2013 o município coletou bem abaixo do estimado, R$ 5 milhões. Entre os proprietários que mais contribuíram com o imposto estão o Sindicato Rural de Araguaína (R$ 16.321,10) e o ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (R$ 21.778,17).

O relatório também confirmou que entre os proprietários que pagaram valores menores que R$ 20 reais estão várias imobiliárias do município, entre elas, o loteamento Lago Sul, Imobiliária Tropical e outros empreendimentos do segmento como a Sousa Kuhn Construtora e Incorporadora, Emar Empreendimentos Araguaia, Paulo Sidnei Empreendimentos, Construtora Boa Sorte e JS Empreendimentos.

Mas não são somente empresas no ramo de empreendimentos imobiliários que estão listadas no relatório divulgado pela prefeitura, há também autoridades políticas, advogados e empresários de outros segmentos comerciais.

Justificativa do Aumento

Um dos argumentos defendidos pelo município com relação à nova Lei do IPTU é que os valores do imposto não eram atualizados há mais de 12 anos e este foi um dos principais pontos para a elaboração da nova Planta de Valores.

Agora o aumento tem sido questionado, inclusive pelo Ministério Público Estadual que impetrou uma ação contra o município solicitando a suspensão da cobrança através de liminar. Na semana passada, através de um despacho judicial a prefeitura foi notificada para no prazo de 72 horas para se manifestar sobre a ação. Em nota encaminhada ao Portal O Norte na mesma semana, a prefeitura confirmou que iria apresentar todas as documentações solicitadas pela justiça.

Confira a lista na íntegra clicando aqui.

(Portal O Norte)