Kátia acusa governo do Tocantins de fazer “uso eleitoreiro” com recursos de emendas para construção de hospital em Gurupi

Em nota, a senadora acusou o governo do Tocantins de fazer “uso eleitoreiro” dos recursos de emendas parlamentares. A crítica se refere ao fato de o governador Sandoval Cardoso (SD) ter anunciado em Gurupi, no sábado, 14, a liberação da primeira parcela do financiamento da Caixa Econômica Federal – cerca de R$ 1,9 milhão – para a construção do Hospital Geral do município (HGG).

Conforme a parlamentar, os recursos destinados à construção do hospital não são oriundos de financiamentos do governo do Estado na Caixa Econômica Federal e, sim, de emendas parlamentares dela. Segundo Kátia, por serem resultado de emendas parlamentares, “não necessitam de financiamento para serem liberados, são verbas constitucionais, sem necessidade de ressarcimento por parte do governo do Estado por intermédio de pagamento de parcelas”.

Kátia Abreu garantiu que os recursos conseguidos por ela para o Hospital Geral de Gurupi no Orçamento Geral da União de 2011, no valor de R$ 25 milhões, já estão depositados na conta do convênio na Caixa Econômica Federal “sem qualquer ônus para o governo do Estado ou exigência de contrato de financiamento”.

A senadora ainda ressaltou os recursos que conseguiu em 2012 para a obra, no valor de R$ 16 milhões, “já estão empenhados (garantidos) e serão depositados na conta do convênio do governo na Caixa Econômica Federal assim que o governo do Estado executar o OGU/2011, de R$ 25 milhões também sem qualquer ônus para o governo do Estado, e sem exigência de contrato de financiamento”.

Kátia destacou também que conseguiu outros R$ 30 milhões do Orçamento da União para a obra em 2013, mas “estão comprometidos pela não execução das obras por parte do governo do Estado”.

Confira a íntegra da nota:

“Nota da Senadora Kátia Abreu à População do Tocantins sobre o Hospital Geral de Gurupi

A senadora Kátia Abreu, em função de inverdades declaradas pelo Governador do Estado em Gurupi, de que estaria sendo liberada a primeira parcela de financiamento da Caixa Econômica Federal para construção do Hospital Geral de Gurupi, vem a público denunciar o uso eleitoreiro de recursos públicos da saúde por parte do Governo do Estado com manipulação de informações sobre as verbas orçamentárias destinadas à construção daquele Hospital.

1 – Os recursos destinados à construção do Hospital Geral de Gurupi, ao contrário do que informa o Governo do Estado, não são oriundos de financiamentos do Governo do Estado na Caixa Econômica Federal e sim de emendas parlamentares da senadora Kátia Abreu.

2 – Recursos de emendas parlamentares não necessitam de financiamento para serem liberados, são verbas constitucionais, sem necessidade de ressarcimento por parte do Governo do Estado por intermédio de pagamento de parcelas, ao contrário do que informa a administração que diz ter recebido a primeira parcela do “financiamento”, de R$ 1,9 milhão.

3 – Os recursos conseguidos pela senadora Kátia Abreu para o Hospital Geral de Gurupi no Orçamento Geral da União de 2011, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) já estão depositados na conta do convênio na Caixa Econômica Federal sem qualquer ônus para o Governo do Estado ou exigência de contrato de financiamento.

4 – Os recursos conseguidos pela senadora Kátia Abreu para o Hospital Geral de Gurupi no Orçamento Geral da União de 2012, no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) já estão empenhados (garantidos) e serão depositados na conta do convênio do Governo na Caixa Econômica Federal assim que o Governo do Estado executar o OGU/2011, de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões), também sem qualquer ônus para o Governo do Estado, e sem exigência de contrato de financiamento.

5 – Os recursos destinados pela senadora Kátia Abreu para o Hospital Geral de Gurupi no Orçamento Geral da União de 2013, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) estão comprometidos pela não execução das obras por parte do Governo do Estado.

6 – A senadora Kátia Abreu, por fim, repudia o uso eleitoreiro dos recursos de emendas parlamentares pelo Governo do Tocantins e lamenta que a Administração tenha demorado três anos para dar início efetivo às obras do Hospital Geral de Gurupi, cujos recursos estavam garantidos, protelando solução para os problemas de atendimento na rede pública de saúde de pelo menos 270 mil pessoas da região Sul do Estado, causadores de mortes e sofrimento num período em que o Hospital já deveria estar em pleno funcionamento.

Assessoria de Imprensa”