Ex-servidora municipal é condenada por fraude no Bolsa Família no TO

A servidora pública Iolete Aquino Feitosa foi condenada nesta quinta-feira (28) a dois anos e oito meses de prisão, por receber indevidamente o benefício do programa Bolsa Família. No entanto, conforme a sentença, por atender aos requisitos do art. 44 do Código Penal, como ser ré primária e ter bons antecedentes, a pena foi substituída pelo pagamento de uma multa de R$ 5 mil e prestação de serviços à comunidade durante uma hora por dia, pelo tempo da condenação. A sentença, proferida pelo juiz federal Adelmar Pimenta, coloca ainda que a servidora pode recorrer da decisão da Justiça.

De acordo com a ação penal, Iolete se aproveitou do cargo de coordenadora de programas sociais da Prefeitura de Aparecida do Rio Negro para “se incluir indevidamente no rol dos beneficiários”. A denúncia contra a servidora foi feita pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF), em julho do ano passado. Na função de coordenadora, segundo o MPF, ela poderia inserir e excluir pessoas do cadastro de programas sociais, através do CadÚnico. No registro feito no sistema, Iolete não declarou renda familiar e passou a receber mensalmente, durante um ano e meio, a quantia de R$ 112.

“Em seu depoimento, a servidora confessou a autoria do delito e afirmou que recebeu o benefício de R$ 112 por mês durante um ano e meio, enquanto ocupava o cargo de servidora comissionada no município”, informou a Justiça.

Conforme a sentença, além da multa de R$ 5 mil e da prestação de serviços comunitários, a servidora deve pagar uma multa de R$ 2.016,00 e ainda 80 dias-multa à base de 10% do salário mínimo vigente em 2011, época na qual foi feita a fraude. Iolete também perdeu o cargo público que ocupava e terá os direitos políticos suspensos enquanto cumpre a pena.

(G1)