Presidente da Comissão de Finanças diz que situação do Estado é “muito difícil” e que Marcelo terá de fazer “contenção de despesas”
O deputado estadual José Augusto Pugliesi (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, acusa o governo do Estado de tentar “maquiar a irresponsabilidade fiscal” com as exonerações e nomeações realizadas a partir de outubro. O parlamentar ainda disse nesta quarta-feira, 29, que prevê que o governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) terá de realizar uma “contenção de despesas” ao assumir o executivo.
José Augusto Pugliesi disse considerar “um desrespeito” a prática do governo do Estado de exonerar os servidores para renomeá-los dias depois. “O funcionalismo está sendo jogado de um lado outro para outro. É um jogo para tentar maquiar a irresponsabilidade fiscal e driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o parlamentar, que completou: “O governo tinha que ter planejamento”.
O presidente da Comissão de Finanças afirma que a atual situação financeira do Estado “está muito difícil” e prevê que Marcelo Miranda, ao assumir o executivo, “naturalmente” terá que realizar uma “contenção de despesas”. “Tem que diminuir os gastos, principalmente do custeio, que está fora de lógica”, avaliou Pugliesi, que também criticou a capacidade de investimento do Estado, que segundo ele estaria “pífio”. “O população percebeu ausência do poder público por falta de investimento”, defende.
Para o deputado, o Estado tem que readequar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal através da valorização do servidor. “Tem de trazer o funcionalismo para dentro da LRF, diminuindo o número de contratados e prestigiando os concursados”, disse. Pugliesi criticou a demora para a realização da transição de gestão. “O final deste governo está sendo uma decepção histórica. Está indo na contramão das boas práticas políticas. Quem está concluindo o mandato tem que abrir as portas, para que se possa ter acesso as informações reais e fazer um planejamento estratégico de acordo com a realidade do Estado”, disparou.
Por fim, o presidente da Comissão de Finanças informou que o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 está finalizado e a matéria pode ser posto em votação a partir de terça-feira, 24. A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), esta última compreende as despesas e as receitas que serão efetuadas.
(Cleber Toledo)
