Nova Planta de Valores do IPTU é aprovada por 11 votos a 5 em Araguaína

A Câmara Municipal de Araguaína (TO) aprovou na sessão desta quarta-feira (3), a nova Planta Genérica de Valores do IPTU de 2015. A lei estabelece o valor do metro quadrado dos imóveis em cada zona e subzona de Araguaína.

Dos 17 vereadores, apenas 5 votaram contra a nova lei. Vereadores de oposição e situação criticaram o projeto, enquanto outros da base do prefeito Ronaldo Dimas elogiaram a nova planta de valores que, segundo eles, trouxe avanços para a população.

Ainda durante a sessão houve um princípio de tumulto envolvendo pessoas do auditório. Enquanto um grupo de favoráveis aos novos valores do IPTU aplaudia a votação, os contrários exibiam cartazes com frases provocativas questionando e criticando a atualização do imposto.

Votaram contra os vereadores Rosevelt Cormineiro, Neto Pajeú, Ferreirinha, Silvinia do Sintet e Batista Capixaba. Para eles, o imposto continua acima da “realidade financeira” da cidade e deve ser barrado mais uma vez pela Justiça.

A nova tabela foi discutida através de cinco reuniões e audiências públicas com a participação de representantes de 11 entidades, dentre Associações de Bairros, OAB, ACIARA, Sindicato Rural, ONG Guardiões da Natureza, Sindicato dos Professores, FAMPEC/TO, CRECI/TO, ONG SOS Proteção e Liberdade, CCABA e Associação das Pessoas com Deficiências de Araguaína.

O reajuste do IPTU deste ano, considerado abusivo, foi suspenso pela Justiça após Ação do Ministério Público Estadual (MPE).

Redução de 35% no valor venal dos terrenos

Entre os avanços, a nova tabela revisou os valores cobrados por metro quadrado em todas as zonas e subzonas, reduzindo de imediato em 35% o valor venal dos terrenos, o que resulta numa menor tributação.

Além disso, a nova lei  mantêm os descontos que podem chegar até 40% do valor do imposto, bem como as isenções para as famílias carentes [pessoas com idade superior a 65 anos, aposentados por invalidez, contribuintes cuja renda familiar seja igual ou inferior a dois salários mínimos]. Com isso, a Prefeitura estima que cerca de 6,5 mil famílias não vão pagar IPTU.

Bom também para novos empreendimentos imobiliários

Em outro ponto polêmico a Comissão também chegou a consenso para que o ramo imobiliário mantenha-se aquecido em Araguaína.  Segundo os empresários, os loteamentos demandam altos investimentos e nem sempre a venda dos lotes acontece como o esperado. Com isso, eles ficam com “estoque” não vendido.

Agora, os empreendimentos terão direito a redução gradual nos descontos nos três primeiros anos após a implantação do loteamento, ou seja, 75% no primeiro ano, 50% no segundo ano e 25% no terceiro ano.

(AF Notícias)