Justiça prorroga por mais seis meses concurso de Araguaína
A justiça determinou a prorrogação por mais 6 meses do prazo de validade do concurso público do Quadro Geral da Prefeitura de Araguaína, realizado em 2012. A decisão, em caráter liminar, foi proferida nesta sexta-feira (19) pela juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
O prazo de validade do certame expira no dia 31 de janeiro de 2015, momento em que se inicia contagem da prorrogação estabelecida pela justiça. Em caso de descumprimento da decisão, a magistrada fixou multa diária no valor de R$ 250,00 até o limite de R$ 25 mil.
Conforme a decisão, a concurso será prorrogado para que a justiça tenha tempo para avaliar se as inúmeras contratações temporárias de professores realizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Araguaína (Semed) são legal e moralmente válidas, bem como se os candidatos aprovados no concurso público estariam, de fato, sendo preteridos, conforme denunciou o Ministério Público.
No último dia 16 de dezembro, a juíza negou a concessão de liminar para obrigar o Município de Araguaína a substituir todos os professores contratados irregularmente pelos professores aprovados no concurso público. Segundo a decisão, não há comprovação de que existem cargos vagos com a mesma compatibilidade dos professores aprovados no certame.
O concurso público do Quadro Geral foi realizado em 2012 destinado ao preenchimento de 802 vagas em vários cargos da administração pública municipal, sendo que foram ofertadas 130 vagas ao cargo de Professor Nível II (Zona Urbana) e 15 vagas ao cargo de Professor Nível II (Zona Rural).
No total, 413 candidatos foram aprovados e classificados para o cargo de professor, destes já foram convocados e nomeados até a posição de nº 237.
(AF Notícias)
