Governo já pretende implantar programa de demissão voluntária e estimular as aposentadorias

Em grave crise financeira, o Governo do Tocantins já pretende implantar um programa de demissão voluntária e também alternativas para estimular a aposentadoria de servidores públicos estaduais. As duas medida estão no Plano de Recuperação do Tocantins e tratam diretamente da redução do gasto com folha de pagamento, que atualmente já ultrapassa 50% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto o limite é de 49%.

Conforme o secretário estadual de Administração (Secad), Geferson Barros, as medidas ainda demandam estudo, mas serão compensações financeiras dadas ao servidor com o objetivo de reduzir os gastos e enquadrar o Executivo na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A demissão voluntária destina-se aquele servidor que já chegou ao fim das progressões permitidas pela sua carreira, mas que ainda tem muitos anos para se aposentar. Ele explicou que seria uma compensação financeira ao servidor, que tem interesse em crescer ainda mais na sua carreira profissional, pedir a demissão voluntária e assim buscar um novo concurso ou uma alternativa no serviço privado. “Mas a compensação, a forma que se dará essa demissão, ainda será estudada, pois temos que analisar os impactos dessa medida”, diz.

Aposentadorias

Já em relação a estimular as aposentadorias, o secretário explicou que atualmente existem servidores no Estado que já têm tempo de serviço e de contribuição suficiente para aposentar, mas ainda têm como progredir na carreira ou não tem interesse em se aposentar.

Com isso, o servidor que está sendo pago pelo Executivo passará a receber pelo Igeprev, deixando de contabilizar gastos com folha de pagamento ao governo.

Questionado se essa medida não geraria um impacto no fundo previdenciário, administrado pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Barros ressalta que existe saúde financeira, apesar dos prejuízos com as aplicações irregulares, para implantar ações de estimulo à aposentadoria.

Recadastramento

Dentro das alternativas estudadas para reduzir o impacto da folha de pagamento, feitas pela Comissão de Análise de Impacto de Pessoal, está o recadastramento dos servidores, que será feito ainda este semestre, e até a possibilidade de redução da jornada de trabalhado para 6 horas.

Conforme a Secretaria da Administração, o Governo tem 36.739 servidores efetivos, sendo que destes 375 estão em cargo de comissão e 49 com função gratificada. Conforme Barros, o número de servidores exclusivamente comissionados é 610 e 5.290 contratos temporários. Esses dados são referentes ao mês de janeiro deste ano.

(AF Notícias)