Sem plantões extras, hospitais do Estado podem ficar sem médicos

Os hospitais do Estado podem ficar sem profissionais da medicina a partir desta quinta-feira, 19. A afirmação é da presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins, Janice Painkow, que explica que a data marca o fim da carga regular de trabalho, sendo que a entidade, em assembleia realizada no dia 25 de fevereiro, decidiu não realizar mais os plantões extraordinários.

De acordo com Janice Painkow, as escalas dos hospitais não se fecham devido à falta de médicos e os plantões extras eram realizados justamente para “resolver o problema”. “O Estado vai ficar com deficiência nas escalas. A gestão tem que dar jeito nisso”, afirma.

A presidente do Simed aponta que os hospitais do Tocantins têm déficit de profissionais especialistas. “Queríamos muito que o Estado resolvesse o problema, mas o salário do Tocantins não é atrativo. A gestão tem que realizar concursos públicos. O contrato temporário que a gestão faz é precário. Será difícil conseguir médicos”, criticou.

Fim dos plantões extras
A assembleia que determinou o fim dos plantões extraordinários a partir deste mês foi realizada um dia após a publicação da decisão do juiz Agenor Alexandre da Silva, no dia 24 de fevereiro. O magistrado não acolheu o pedido do Sindicato dos Médicos para que o pagamento dos extras não fosse incorporado no salário dos servidores. Para o Simed, o Estado descumpre a Lei 1448 de 2004 e as respectivas atualizações da redação até 2013, que fixam o pagamento de plantões extras como indenização e não como remuneração.

Janice Painkow explica que a ação ordinária proposta pela entidade visava resguardar os profissionais que estão no teto constitucional. “Quando pago na remuneração, os profissionais com carreira adiantada não recebem pelo trabalho extra, e é isto que tem acontecido no Estado”, explica a presidente do Simed.

Apesar da decisão de não realizar os plantões extras ter sido definida um dia após a decisão, Janice Painkow rechaça a relação entre os fatos. “A assembleia, independente da decisão, já estava marcada; chamada por edital com antecedência de 10 dias, e no dia 14 de fevereiro foi publicada em jornal”, destaca a líder sindical.

Na decisão, o juiz argumenta o não acolhimento do pedido de liminar porque o Estado ainda não teria adotado a medida questionada na ação ordinária do Sindicato dos Médicos, que seria a incorporação dos plantões extras no salário dos servidores.

Assim, conforme o magistrado, a entidade teria reclamado de ato administrativo sem apresentar provas da ocorrência. Ao comentar a sentença, Janice Painkow confirmou que acionou a Justiça antes do governo efetivar o ato e por isso não foi anexada documentação para a análise de Agenor Alexandre da Silva.

(Cleber Toledo)