Com agravamento dos problemas no sistema prisional, Governo decide devolver armamento aos policiais grevistas
O secretário da Segurança Pública, Cesar Roberto Simoni, e a secretária de da Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, assinaram a portaria conjunta nº 002 nesta terça-feira, 24, que determina ao delegado-geral da Polícia Civil, Roger Knewitz, que promova estudo para realocação das armas, munições e acessórios às unidades prisionais.
O recolhimento do armamento de todos os policiais civis que estão em greve desde o dia 25 de fevereiro foi determinado através da portaria conjunta n° 001, de 13 de março. Naquela ocasião, o Governo justificou que os grevistas estavam “debelados”, incitando resistência à ação da Polícia Militar nas unidades prisionais e em “estado de insurgência”.
“A arma é acautelada ao policial civil e ao agente penitenciário no exercício de suas funções. Se esta função não está sendo exercida, por conta de um movimento de insurgência em flagrante desobediência à decisão judicial, não há motivo para o uso de arma, até porque não se tem notícia da existência de algum outro movimento grevista armado, em qualquer unidade da Federação”, disse o secretário de Segurança Pública, César Roberto Simoni de Freitas, quando determinou o recolhimento da nova portaria.
Na nova portaria, o Governo diz que não persiste mais a “excepcionalidade” que motivou a expedição da primeira determinação para entrega do armamento.
Problemas causados
O recolhimento das armas, munições e acessórios desencadeou uma série de problemas, ainda maiores, no sistema prisional do Estado. Mesmo desarmados e em greve, os policiais civis continuaram atuando nas delegacias e demais unidades prisionais, principalmente nas pequenas cidades do Estado onde a Polícia Militar não possui efetivo para atender a demanda.
Sem condições de garantir a segurança, fugas de presos foram registradas logo após o recolhimento das armas. Somente em Guaraí (TO), dez presos conseguiram escapar.
“Restabelecer os serviços”
Segundo o Governo, a medida [devolver as armas] visa garantir a manutenção e o restabelecimento dos serviços em todas as unidades, principalmente naquelas que funcionam com escala de plantão fixo.
A portaria, que será publicada no Diário Oficial do Estado na edição desta terça-feira, 24, estabelece ainda que os delegados titulares e chefes das unidades prisionais serão os responsáveis pela guarda, conservação e utilização do armamento. Caso haja necessidade, os responsáveis poderão ainda fazer a concessão de sublocação dos equipamentos aos policiais civis lotados nas respectivas unidades.
“Com essa providência, espera-se suprir as necessidades, tanto da Polícia Civil, quanto do sistema prisional, e regular o exercício das suas funções institucionais e constitucionais”, explicou o subsecretário da Segurança Pública, Abizair Antônio Paniago.
(AF Notícias)
