Governo diz que recebeu “com alegria” decisão sobre fim da greve da Polícia Civil, mas pontos ainda serão cortados

O Governo do Estado do Tocantins disse que recebeu “com alegria” a decisão soberana sobre o fim da greve dos policiais civis, na tarde desta segunda-feira (6).  Conforme o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, com o fim do movimento a administração estadual se compromete a retomar as conversações dos benefícios concedidos à categoria, ressaltando sempre que a capacidade financeira do Estado e a legalidade dos atos a serem praticados serão as norteadoras para o firmamento de qualquer acordo.

Apesar do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) informar que a paridade salarial será paga a partir de 2016, o Governo não deu nenhuma garantia. O Sindicato disse também que no pré-acordo ficou acertado que não haverá punições aos policiais grevistas, mas o Governo negou.

Pontos serão cortados

Segundo o Governo, ainda na manhã de segunda-feira foi apresentado ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) como se dará a retomada dos serviços e que não haverá abono das faltas dos servidores que não retornaram as suas atividades normais a partir do dia 10 de março, data posterior à notificação da decisão de ilegalidade da greve proferida pela Justiça.

O Governo diz que a Portaria Conjunta nº 001, de 13 de março de 2015, permitiu aos policiais que comunicassem por escrito o retorno a suas atividades, a fim de garantir que o corte de ponto, bem como abertura de procedimento administrativo por abandono de cargo, fossem evitados.

O Governo disse também que claro ainda ao representante legal do Sinpol que será apurada a veracidade de cada declaração de retorno e/ou não paralisação de atividades apresentada pelos agentes, sendo, cada documento, passível das sanções legais e administrativas previstas na norma em vigor.

O documento apresentado pelo Governo ao sindicato especifica ainda que aqueles que tiveram seu ponto cortado, porém não participaram do movimento grevista após sua declaração de ilegalidade, terão os valores salariais devidamente devolvidos na folha de pagamento do próximo mês, e não haverá a aplicação de qualquer sanção administrativa. Ainda conforme o documento governamental, os servidores que retornarem efetivamente aos seus locais de trabalho até o dia 9 de abril de 2015, não sofrerão abertura de processo administrativo por abandono de cargo.

Devolução das armas

Segundo o Governo do Estado, a realocação das armas recolhidas será feita nas unidades policiais civis da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e unidades prisionais da Secretaria da Defesa e Proteção Social (Sedeps), com a possibilidade de sublocação aos policiais civis atendendo a “conveniência e oportunidade”, conforme a Portaria Conjunta nº 002, de 24 de março de 2015.

Progressões

O Governo disse que apresentou proposta à categoria referente aos valores retroativos de progressão funcional concedidos em 2014 com efeitos financeiros apenas para 2015, beneficiando 549 servidores. Pela proposta, ficou definido que o pagamento se dará em até 12 parcelas, a partir de maio deste ano.

Na contraproposta, o Governo afirma ainda que não existirá a incorporação salarial das progressões, previstas a partir de 2015,  tendo em vista a incapacidade financeira atual para implemento das mesmas junto com o pagamento dos retroativos.

(AF Notícias)