Empresa que confecciona CNHs suspende serviços por falta de pagamento; descaso do Governo revolta cidadãos

Quem procura o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em Araguaína (TO), para pegar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está retornando de mãos vazias e revoltado com o descaso. O motivo é que, segundo informações, a gráfica que confecciona as CNHs suspendeu a prestação de serviços devido à falta de pagamento por parte do Governo do Estado. O problema já estaria se arrastando desde o início de janeiro deste ano.

Para os que dependem da CNH para trabalhar ou ir ao trabalho todos os dias, a revolta é ainda maior, pois, segundo o artigo 162, inciso V, da Lei 9.503/93 (Código de Trânsito Brasileiro (CTB)), dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias caracteriza infração gravíssima, cuja penalidade é de multa, além de medida administrativa consistida no recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Nesta quinta-feira (21), condutores procuraram o AF Notícias para reclamar do descaso. “Mais de 40 dias que eu e minha esposa demos entrada na CNH, mas o próprio Detran disse que a gráfica não está imprimindo as carteiras porque o Estado não pagou. Caótico e vergonhoso. São várias pessoas na mesma situação. O cidadão não pode pagar pela incompetência do Estado”, desabafou um cidadão, que preferiu não ser identificado.

Segundo a empresa responsável pela confecção das carteiras, a ICE Cartões Especiais, de São Paulo, o Governo do Tocantins deve mais de R$ 1,8 milhão e, por isso, os serviços estão suspensos.

A reportagem procurou o Detran-TO para obter um posicionamento, mas ainda não obtivemos resposta.

(AF Notícias)