Nomes dos vereadores Gipão e Elenil da Penha aparecem em lista dos gestores com contas julgadas irregulares pelo TCE
O Tribunal de Contas do Tocantins entregou à justiça eleitoral, no final da manhã desta quinta-feira, 21, a lista dos agentes e ex-agentes públicos com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A relação, composta por 496 nomes de gestores.
“A relação tem a finalidade de informar ao TRE os responsáveis por contas julgadas irregulares. A decisão pela inelegibilidade ou não é uma prerrogativa exclusiva da justiça eleitoral”, ressaltou o conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade.
A relação contém 857 registros de irregularidades referentes a processos já transitados em julgado até 15 de junho de 2012, ou seja, não mais passíveis de recurso.
Vereadores de Araguaína
A lista, que está sujeita a alterações, compreende as decisões do TCE relacionadas ao julgamento de contas de gestores públicos, nas esferas municipal e estadual. Os nomes dos vereadores Elenil da Penha (PMDB) e Aldair da Costa (Gipão) constam na lista divulgada pelo TCE.
No caso do vereador Gipão (PR), o TCE julgou irregulares as contas referentes ao exercício de 2006 quando estava na presidência da Câmara de Araguaína onde encontrou irregularidades insanáveis. O TCE imputou débito e multa ao gestor que pode ficar inelegível para as eleições por oito anos. O Portal AF entrou em contato com por telefone com ex-gestor, mas as ligações não foram atendidas.
O TCE considerando que o gestor municipal não cumpriu com as determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal ao gastar o percentual de 86,50% de sua receita com despesa de pessoal, quando o máximo permitido é 70%. Com base nessa auditoria, o MPE ingressou com Ação Civil contra o ex-gestor e Justiça decretou, no dia 29 de março de 2012, a indisponibilidade dos bens de Aldair da Costa Sousa a fim de garantir a reparação dos prejuízos causados ao erário municipal, em valor superior a R$ 1 milhão
O nome do atual presidente da Câmara, Elenil da Penha, e pré-candidato a vice na chapa encabeçada por Ronaldo Dimas (PR) também conta na lista. Segundo o TCE, após auditoria nas contas referente ao exercício de 2007, foram encontradas irregularidades e determinou a aplicação de multa.
Conforme nota enviada pelo vereador Elenil (PMDB), a multa é pena por incompatibilidade formal entre os atos praticados e a norma jurídica, que não gera prejuízos aos cofres públicos. Ainda segundo o gestor, a multa foi paga em 2010 e o TCE, com parecer favorável do Ministério Público, emitiu certidão de quitação das obrigações no despacho 959/2010, Boletim 391/2010.
Conforme o TCE, após orientação do Ministério Público no sentido de arquivar o processo e imputar multa, o gestor pagou voluntariamente a penalidade aplicada e foi emitida uma certidão de quitação e, neste caso, não fica inelegível.
(PortalAF)
