Eduardo Siqueira é denunciado pelo MPE no escândalo do Igeprev; ações pedem ressarcimento de R$ 263 milhões

O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) passou a integrar a lista dos denunciados pelo rombo milionário nas contas do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). A inclusão do ex-presidente do Conselho de Administração do Igeprev foi a pedido do Ministério Público Estadual que já havia ingressado com ação, em junho, contra os outros responsáveis pelos investimentos que resultaram em prejuízos ao instituto.

As investigações do MPE mostraram que o problema financeiro no Igeprev começou quando o concelho de administração mudou a política de investimentos. O órgão passou a aplicar dinheiro em fundos privados sem garantia de que teria lucro.

Essa alteração aconteceu em 2012, quando Eduardo Siqueira Campos era presidente do conselho de administração. Foi durante a gestão dele que o superintendente Edson Santana Matos, conforme o MPE, resgatou dinheiro de bancos oficiais para aplicar em fundos privados sem observar as recomendações do Ministério da Previdência Social, Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central (BC).

Aplicações

Uma das aplicações foi feita em uma agência de viagens relacionada ao doleiro Alberto Youssef e causou um dano de mais de R$ 12.599.593,59 para o instituto. Segundo o promotor Adriano Neves, o deputado praticou atos de improbidade administrativa.

Consta no processo que Eduardo Siqueira Campos não foi incluído na primeira ação porque não era o responsável direto pela aplicação nos fundos. Mas o promotor afirma que ignorá-lo é “aceitar a política da avestruz ou teoria da cegueira deliberada, na qual o agente finge não enxergar a ilicitude da procedência de bens, direitos e valores com intuito de auferir vantagens.”

Isso porque foi Eduardo Siqueira Campos, que indicou os gestores denunciados: Edson Santana, Rogério Vilas Boas, Gustavo Furtado e Lúcio Mascarenhas. A ação também pede que os bens do deputado sejam bloqueados no mesmo valor dos danos aos cofres públicos.

O deputado foi procurado e disse, em nota, que não autorizou, não foi consultado e nem teve conhecimento sobre os critérios de escolha para as aplicações do Igeprev. Segundo ele, isso era feito pelo diretor financeiro do órgão.

Já o ex-presidente do Igeprev Lúcio Mascarenhas disse por telefone que só vai se manifestar depois que tiver acesso ao processo. Entretanto, afirmou que só fez investimentos em fundos autorizados pelo BC e pela comissão de valores imobiliários.

Por sua vez, Rogério Vilas Boas disse que todas as aplicações durante sua gestão na presidência do instituto foram feitas dentro da lei e em instituições financeiras autorizadas. Gustavo Furtado e Edson Santana Matos foram procurados na tarde deste sábado (1º), mas não retornaram as ligações.

As informações são do G1 Tocantins.

Entenda

No final de junho, o Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com dez ações civis públicas contra ex-presidentes do Igeprev requerendo o ressarcimento de prejuízos que somam R$ 263.648.310,47.

Segundo consta nos processos, todas as 10 aplicações foram realizadas fora dos padrões estabelecidos em resolução conjunta do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo a qual os investimentos feitos pelas previdências não podem ultrapassar 25% do patrimônio líquido do fundo destinatário das aplicações. Em diversos casos, o Igeprev era o único cotista, com 100% de seu patrimônio líquido.

São réus os ex-presidentes do Igeprev: Gustavo Furtado Silbernagel (nove ações), Rogério Villas Boas Teixeira Carvalho (duas ações) e Lúcio Mascarenhas Martins (uma ação), além de Edson Santana de Matos, ex-superintendente de Gestão Administrativa do Instituto, que é réu nos dez processos.

Sindicância

Em maio de 2015, a Secretaria Estadual da Segurança Pública encaminhou o relatório conclusivo da sindicância administrativa, o qual apontou diversas irregularidades nos fundos, que causaram o prejuízo de R$ 1.176.842.671,64, aplicado em fundos sem liquidez e solidez.

O Ministério Público destaca que as 10 ações resumem-se a pedir o ressarcimento de dano ao erário. As investigações na esfera da improbidade administrativa e criminal seguem paralelamente, inclusive podendo responsabilizar outras pessoas, além dos já denunciados.

(AF Notícias)