Implantação de jornada de seis horas para seridores do Tocantins será avaliada por novos secretários

Em reunião com diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO), o secretário de Estado da Administração (Secad), Geferson Barros, afirmou que se reunirá com os secretários, recentemente empossados, a fim de avaliar possibilidade de implantação da jornada de trabalho de seis horas para os servidores públicos em geral. “Há muito tempo o Sisepe tem pleiteado isso. A informação que nós temos é que algumas secretarias não querem a implantação, mas agora com a fusão de Pastas e troca de secretários pode ser que a gente consiga”, esclareceu o presidente do sindicato Cleiton Pinheiro.

Independente da jornada dos servidores em geral, para os assistentes sociais existe a Lei Federal nº 12.317/2010 que define carga horária de 30 horas semanais à categoria. Mas, conforme Sisepe, o governo não cumpre. Na ocasião, a Secad se comprometeu em adequar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, nos termos da legislação federal.

O Sisepe também abordou com o secretário progressões, data-base, plansaúde, a realização das avaliações especiais de desempenho do estágio probatório, entre outros direitos da categoria.

Data-base
Segundo o Sisepe, sobre o pagamento dos retroativos da data-base 2015, a partir da folha de janeiro deste ano, o secretário afirmou que convocará uma reunião nos próximos dias com todos os sindicatos para tratar do assunto.

No que diz respeito à data-base deste ano, que também foi cobrada, Geferson Barros disse que “é uma discussão conjunta que envolve todas as categorias e que não poderia ser tratada somente com o Sisepe”.

Progressões
Quanto ao pagamento dos retroativos, referentes às progressões já acordadas anteriormente (2014) e concedidas em 2015, o secretário informou que está sendo feito levantamento com o cálculo do valor referente ao passivo, por quadro, e que será apresentado na reunião com todas as categorias.

Para as progressões de 2015 (concessão e retroativos), será feito levantamento por meio do sistema da folha de pagamento com todas as informações dos aptos. Geferson Barros esclareceu que cada caso será analisado pela Comissão de Gestão e Enquadramento da Evolução Funcional.

A revisão e pagamento dos retroativos das progressões já concedidas e que, de acordo com o Sisepe, foram retiradas dos servidores em 2015, “sem qualquer ato”, também foi discutida. A Secad vai notificar todos os servidores que foram prejudicados para que apresentem sua defesa.

Sobre a concessão e pagamento das progressões horizontais, com habilitação agora em 2016, o secretário não quis se manifestar.

A Secad ainda informou ao sindicato que os órgãos estaduais já estão realizando as avaliações periódicas de desempenho de 2015, que não haviam sido feitas, por meio dos seus departamentos de recursos humanos. Também o levantamento sobre os servidores que tiveram licença para tratar de interesses particulares ou à disposição sem convênio, porém já cumpriram o interstício necessário para a concessão da progressão.

Servidores do “É pra já”
A cobrança do pagamento do auxílio financeiro dos servidores do “É pra já” que não ocorreu no período da greve do quadro geral, realizada ano passado, também foi um dos itens da pauta levada pelo Sisepe. O sindicato pontuou que o pagamento deve acontecer de forma isonômica ao que foi feito para os servidores da Polícia Civil durante a greve da categoria.

Geferson afirmou que oficiou a Secretaria de Segurança Pública para que envie à Secad informações que comprovem o pagamento dos servidores da Polícia Civil. De posse dessa documentação, a Secad realizará o pagamento.

Plansaúde
A regularização dos pagamentos e normalização do atendimento aos usuários do Plansaúde também foi cobrada. O secretário apenas informou que está em processo de negociação com os prestadores de serviços e que a licitação para a operacionalização do plano está em fase de conclusão.

Regulamentação da Lei 1.818/2007
A última pauta tratada na reunião diz respeito a regulamentação de alguns artigos da Lei nº 1.818/2007, o Estatuto do Servidor Público. Questionado sobre essa reivindicação, o secretário da Administração afirmou que está analisando as mudanças em cada artigo e que convocará o sindicato para discutir, ponto a ponto.

A reunião ocorreu na terça-feira, 2.

(Cleber Toledo)