Patrocínio da Prefeitura de Palmas para filme é considerado ilegal

O patrocínio da Prefeitura de Palmas para o filme “Operações Especiais” foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em julgamento feito nesta quarta-feira (25), os conselheiros aplicaram uma multa de R$ 15 mil para o vereador Gerson Alves, que era presidente da Fundação Cultural de Palmas na época do contrato. O patrocínio foi de R$ 1 milhão.

A decisão deve ser publicada no Boletim Oficial do TCE na próxima segunda-feira (30) com o parecer sobre as ilegalidades e as responsabilidades dos envolvidos. De acordo com o órgão, foram identificadas irregularidades na formulação do contrato.

Uma delas é o fato de a Fundação não ter aberto um edital para que outras produções interessadas no patrocínio pudessem participar.

O voto que apontou a ilegalidade foi dado pelo conselheiro substituto Leondiniz Gomes, que foi o relator do processo. O pleno acompanhou a decisão. Ainda conforme o TCE, uma tomada de contas foi aberta para verificar se houve danos ao erário e se todas as cláusulas contratuais foram cumpridas.

Procurada, a Prefeitura de Palmas disse que só vai se manifestar após ser notificada da decisão.

Entenda
O Filme “Operações Especiais” teve algumas cenas gravadas em Palmas, em 2014. Atores do estado participaram das gravações.

Protagonizado pela atriz Cléo Pires, o longa causou polêmica na classe artística do estado. Isso porque Prefeitura de Palmas patrocinou a produção com R$ 1 milhão.