Denuncia aponta que mesmo depois de ser autuada, empresa Pipes continua realizando cobrança indevida em balsas
Na última segunda-feira (06), a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), por meio do núcleo regional de Tocantinópolis autuou a empresa Pipes Empreendimentos Ltda, que opera a travessia do rio Tocantins, da cidade para Porto Franco (MA) após denúncias de cobrança indevida.
O reajuste da travessia fluvial levou o Procon a pedir explicação à Pipes, já devidamente justificado, com a apresentação da documentação expedida que autorizou o reajuste. A maior parte das denúncias não foi em função desse reajuste e sim pela cobrança individual dos passageiros.
O Procon Tocantins fez, esta semana, consulta à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a referida cobrança que respondeu, nesta segunda-feira, 6, confirmando a ilegalidade. A agência informou que já encaminhou ofício para a empresa Pipes solicitando a suspensão da cobrança.
Segundo o gerente de Fiscalização, Magno Silva, a cobrança é abusiva, pois o artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor, veda que, os fornecedores de produtos, exijam do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Ilegalidade Continua
Apesar da notificação à empresa com relação à ilegalidade, a empresa continua cobrando o valor dos usuários. Na última quarta (08) e quinta-feira (09), o Procon autuou novamente a empresa Pipes depois de ter sido realizada fiscalização nas balsas que fazem travessias em Tocantínia, Xambioá, Filadélfia e Itapiratins, e constatar que a empresa continua cobrando indevidamente uma taxa por passageiro dos veículos usuários, sem autorização da Antaq.
Nesse sábado (11), o leitor Weligton Mota procurou nossa redação para denunciar que a cobrança indevida continua sendo feita. Ele mandou uma foto do cupom que comprova a ilegalidade na balsa que faz travessia no rio Tocantins entre as cidades de Filadélfia (TO) e Carolina (MA).
O gerente de Regulação da Navegação Interior, Walneon Antonio de Oliveira, afirmaq que: “não consta da Tabela de Preços, que a empresa informou a Antaq, entende-se que a cobrança dos passageiros ocupantes de veículos deva ser suspensa cautelarmente até conclusão da análise da Agência”.
Em nota encaminhada à imprensa na quinta-feira (09), a empresa Pipes afirmou não ter recebido nenhuma orientação da Antaq para suspender a cobrança de passageiros. O gerente de Fiscalização do Procon, Magno Silva, o órgão contesta a empresa ressaltando que a justificativa apresentada pela Pipes sobre a cobrança do valor individual de passageiros é a mesma que utilizou para conseguir a aprovação do reajuste de 11,05% junto a Antaq.
O gerente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, no documento enviado a Pedro Iran Pereira do Espírito Santo, proprietário da Pipes, informa que o processo que tratou do reajuste de 11,05% para a travessia de veículos, não autorizou/determinou a cobrança da taxa que está sendo recebida pela Pipes nas balsas do rio Tocantins.
A Pipes Empreendimentos Ltda afixou nas balsas que operam travessias no Tocantins material de divulgação dos reajustes de preços da empresa, o que a Antaq considerou que contém “informações inverídicas”, pois não existe autorização da Agência para a cobrança de pessoas que trafegam nos veículos.
O superintendente do Procon Nelito Vieira Cavalcante, afirma que continuará a fiscalização sobre o procedimento irregular da Pipes, podendo aplicar multa se a empresa não se adequar às normas de proteção do consumidor.
(Portal O Norte)
