Rio 2016 é multado em R$ 315 mil por empregado sem CLT na Vila Olímpica

O Ministério Público do Trabalho e Emprego informou nesta quarta-feira (27) que vai multar o Comitê Rio 2016 devido às condições do expediente de funcionários em obras da Vila Olímpica. Segundo os fiscais, os empregados estariam trabalhando sem carteira assinada ou mesmo sem contratos temporários e, em alguns casos, com carga horária exaustiva.

A fiscalização começou pela manhã nas obras dos apartamentos que passam por reformas, através da Superintendência Regional do Trabalho. Segundo o auditor fiscal Hércules Terra, o valor da multa é de aproximadamente R$ 500 por empregado, o que somaria um valor próximo a R$ 315 mil.

O Comitê informou que “a atuação do Ministério Público sem a análise dos documentos descumpre um acordo firmado com a Rio 2016” e que a documentação será apresentada ainda nesta tarde.

“Estimamos em torno de 630 empregados trabalhando sem carteira assinada, muitos com regime de trabalho exaustivo, de até 23 horas”, disse ele. “A carteira de trabalho é uma garantia de trabalho para esse trabalhador. Se esse trabalhador sofrer qualquer tipo de acidente, sofrer um óbito, a família não terá essa garantia”, conclui Terra.

As folhas de ponto, ainda de acordo com o MPTE, marcavam a hora de entrada às 7h e a hora de saída às 6h. O documento ainda trazia o texto “não dobrei” (veja imagem abaixo).Apesar da autuação, os trabalhos não serão paralisados porque não há “grave e iminente risco” na situação de trabalho.

O auditor-fiscal Hércules Terra afirmou ainda que o comitê organizador também será autuado por embaraço fiscal, por sonegar documentos que comprovem a contratação dos funcionários.

“A fiscalização do trabalho foi ao escritório do comitê na busca dos documentos só que o comitê está sonegando essas informações, não estão entregando esses documentos para a fiscalização. A gente já tentou de todas as formas ter acesso a lista dos credenciados por essas empresas e o comitê simplesmente não nos apresenta. Agora a empresa será autuada também por embaraço fiscal e esse assunto será direcionado para o Ministério Público do Trabalho”, afirmou.