MPE pede impugnação de candidaturas de Valderez e Elenil da Penha, por estarem em débito com a Justiça Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do Promotor de Justiça Sidney Fiori, pediu a impugnação do registro de candidatura de Valderez Castelo Branco Martins, que pretende disputar a prefeitura de Araguaína na chapa denominada “Araguaína Trabalho, Progresso e Fé”. O motivo da impugnação é o débito da candidata com a Justiça Eleitoral, pois consta em seu nome, registro de multa que não foi pago.
Conforme o Promotor de Justiça, não se trata de falha ou omissão na juntada de documentos, o que poderia ser facilmente corrigido, mas sim de informação de que a candidata tem débito com a Justiça Eleitoral e, consequentemente, não desfruta dos direitos políticos para disputar o certame deste ano.
O MPE também protocolou pedido de impugnação do registro da candidatura de Elenil da Penha Alves de Brito, candidato a vice – Prefeito de Araguaína, chapa “Juntos por Araguaína” encabeçada por Ronaldo Dimas. Na condição de Presidente de Câmara de Vereadores ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, levando à inclusão do seu nome na lista dos denominados “fichas sujas”. O processo que o condenou foi autuado e teve acórdão prolatado em 13/05/2010 e a inelegibilidade é contada a partir da data da decisão e se estende por 8 anos. (Da Ascom MPE)
