Justiça decide que ex-governador siga preso por tempo indeterminado

A Justiça Federal converteu as prisões temporárias em preventivas do ex-governador Sandoval Cardoso (SD) e de mais sete pessoas, investigados pela Polícia Federal na Operação Ápia. A prisão temporária dos envolvidos venceu neste sábado (22) e diante da decisão não há prazo para que eles ganhem a liberdade. A Justiça também manteve a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, de um empresário.

A defesa do ex-governador se diz surpresa com a decisão da Justiça e que avalia as medidas a serem tomadas.

Na última terça-feira (18), a Justiça havia decidido prorrogar a prisão temporária de Sandoval Cardoso por mais cinco dias. Mas agora, ao determinar a prisão preventiva, ele e os outros envolvidos ficarão detidos por tempo indeterminado.

Seis devem continuar na Casa de Prisão Provisória de Palmas e um no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, já que se trata de um ex-militar. O fiscal de contratos da Agência de Máquinas e Transportes (Agetrans), Donizeth de Oliveira, é considerado foragido.

A solicitação da prisão preventiva foi feita pela Polícia Federal (PF) e encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça com a alegação de que a medida é “indispensável para a manutenção da ordem econômica e garantia da ordem pública”.

Esquema
Segundo informações da Polícia Federal, a organização suspeita de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários. A suspeita é de que o grupo tenha desviado cerca de R$ 200 milhões.

Entre os investigados está o ex-governador Sandoval Cardoso, que teve prisão preventiva decretada e se apresentou na noite de quinta-feira (13). Além do ex-governador Siqueira Campos, que já cumpriu um mandado de condução coercitiva e foi levado para prestar depoimento.

Segundo o superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, os núcleos eram formados com a intenção de fraudar e burlar a fiscalização de forma a conseguir lucrar com os serviços, que muitas vezes não eram executados.

“O núcleo político era composto por pessoas que compunham o alto escalão do Estado, dois ex-governadores [Sandoval Cardoso e Siqueira Campos] que, através de contratos com Banco do Brasil, conseguiram empréstimos internacionais”, disse.

O superintendente explicou que os empréstimos estavam fundamentados em uma lei estadual, a qual também autorizou o estado a criar um comitê executivo que gerava os recursos e os distribuía para várias secretarias estaduais. Uma delas era a Secretaria de Infraestrutura (Agetrans) que fazia a licitação e o acompanhamento de todas as obras.

Segundo a investigação da PF, os recursos adquiridos através de três linhas de crédito somavam R$ 1,2 bilhão. Deste valor, a Agetrans ficou com R$ 850 milhões para investir em obras nas rodovias, mas os contratos receberam aditivos que se computados, ultrapassariam R$ 1 bilhão.

“Os editais eram recheados de cláusulas restritivas à concorrência que favoreciam empresários do grupo. Ao final se constatou que havia ajuste de preços para dividir o lote entre seis empresas. Está bem clara a existência de um cartel para o fim de fraudar as licitações e desviar dinheiro público federal”, explicou o procurador da república José Ricardo Teixeira.

(G1)