Governo diz que vai organizar contas com arrecadação fiscal e repatriação

O governador do Tocantins Marcelo Miranda disse que pretende organizar as contas do Estado com dinheiro de arrecadação fiscal e repatriação. A declaração foi dada em entrevista à TV Anhanguera durante um mutirão de negociações fiscais em Palmas. O evento está sendo realizado no Centro de Convenções e Eventos Parque do Povo Arnaud Rodrigues até o dia 31 de novembro.

O Estado pretende arrecadar entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões com as negociações fiscais, mas o montante total que tem a receber passar de R$ 2 bilhões.

“Sem dúvida nenhuma a intenção é diminuir as demandas que nós temos como débitos que estão aí, mas de qualquer forma a repatriação já é um compromisso do governo federal. Está acertado isso, o que entrar no caixa os investimentos serão feitos”, afirmou o governador.

“É um momento importante para o Tocantins essa junção de força dos poderes constituintes. A nossa presença nessa caminhada é importante para que não só os contribuintes tenham oportunidade de quitar os seus débitos.Estamos dando oportunidade de até 90 % para o contribuinte poder quitar os seus débitos.”

“Quero tranquilizar a todos e dizer que nosso empenho, além de arrecadar é também poder contribuir com a sociedade. A nossa intenção é pagar o mês de dezembro, o 13° [salário], estamos trabalhando para isso. Tenho certeza que o secretário da fazenda e equipe de governo saberão distribuir esse recurso.”

Mutirão
O programa traz incentivos aos contribuintes para que possam quitar débitos com a Fazenda Pública, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD) e créditos não tributários, entre outros, ocorridos até 31 de dezembro de 2015.

No mutirão, o Estado possibilita que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ofertando descontos de até 90% em multas para pagamentos à vista, bem como possibilidade de parcelamento de débitos em até 60 vezes. Apenas no primeiro dia, a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) registrou um total de 394 atendimentos, sendo que destes, 193 foram negociações de débitos com o IPVA.

Alinhamento
Durante entrevista à TV Anhanguera, o governador também falou sobre o alinhamento salarial da Polícia Civil, que é cobrado na Justiça. “Não só a Polícia Civil, mas todos os servidores públicos, que merecem sem dúvida nenhuma o respaldo do governo do Estado. São débitos, nós estamos conscientes disso. O que for possível fazer nós faremos.”

A Justiça, inclusive, deu 10 dias para que o pagamento seja realizado. “De qualquer forma nós temos que dizer aos servidores públicos que estamos trabalhando para quitar os débitos. Agora não podemos chegar onde o braço não alcança e o governo não será irresponsável, pelo contrário, vou procurar, com muita transparência, diminuir essas demandas.”

(G1)