É justo? Na maioria dos países com aborto legal, pai é ignorado na decisão

A decisão da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime reacendeu a discussão sobre o tema. Se o aborto fosse descriminalizado –o que ainda não aconteceu, embora tenha aberto precedentes para futuras decisões do gênero–, o pai poderia se colocar contra o aborto e impedi-lo? Nos países onde a prática é legalizada, a opção é pelo “não”.

Segundo o advogado George Augusto Niaradi, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, em Portugal, na Alemanha e nos Estados Unidos, países em que o aborto é legal, o pai –seja casado ou não com a mulher– não tem direito de impedir o procedimento.

Levantamento do Center for Reproductive Rights –ONG com sede em Nova York, nos Estadis Unidos, dedicada aos direitos reprodutivos–, dos 68 países que permitem o aborto sem restrição no mundo, apenas Japão, Taiwan e Turquia exigem autorização do cônjugue. De acordo com o mesmo documento, entre outras 157 nações em que o aborto pode ser feito sob algumas circunstâncias, só em 13 têm a mesma exigência.

Pai deveria ter direito? Especialistas divergem

Ainda que do ponto de vista legal, o tema seja tratado como uma questão sobre o direito individual da mulher, o psiquiatra Alexandre Saadeh, médico supervisor do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), afirma que, quanto mais importante o vínculo entre o casal, mais o homem tem de ser ouvido na decisão.

(MSN)