Com revés no TCE, Palmas reajusta IPTU pela inflação de 2016 e regula desconto

 Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender por meio de decisão monocrática a revisão da Planta de Valores da Capital, a Prefeitura de Palmas anunciou nesta quinta-feira, 12, que irá aplicar índice da inflação para corrigir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O reajuste será de 6%. Inicialmente, a administração editou o Decreto 1.321 de 2016 que determinava uma revisão 25%, relativo as correções monetárias dos últimos três anos. A medida sofreu reação da oposição, da Ordem dos Advogados e do Ministério Público do TCE (MPC).

De acordo com o município, os moradores que optarem por pagar à vista e estejam em dia com a administração, terão desconto de 30% no valor do tributo. O Paço alega que dezenove mil e duzentos imóveis são isentos na Capital. “Este ano estamos trabalhando com um processo de transição. Faremos o reajuste da inflação e iniciaremos o processo de implementação da nova planta de valores para corrigir algumas distorções existentes”, explica o prefeito Carlos Amastha (PSB).