Prefeitos eleitos reclamam da demora para ter acesso às contas correntes do município

Prefeitos eleitos de todas as regiões do Tocantins relatam estar enfrentando problemas para ter acesso aos recursos municipais. O motivo seria a falta das senhas bancárias. Isto porque, segundo os gestores, o processo de habilitação dos novos representantes para acessar as contas correntes do município é “demorado”, “burocrático” e “falta atenção e tratamento” dos funcionários das agências bancárias.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de Miranda e o secretário-Executivo da ATM, Jailton Bezerra, se reuniu nesta quinta-feira, 12, com o gerente da Superintendência do Banco do Brasil no Tocantins, Rafael Rodrigues Silva, para apresentar as queixas dos gestores e tentar solucionar o problema.

De acordo com o presidente da ATM, há enorme expectativa por parte dos eleitos para iniciar a gestão municipal. “O prefeito eleito entra no comando do município com muita força de vontade e motivado a resolver os problemas da comunidade, cujas dificuldades carecem de recursos públicos para a resolução. Contudo, os prefeitos estão desde a posse sem acesso as contas correntes da prefeitura e dos fundos, o que acarreta no total desconhecimento dos valores disponíveis e dos compromissos firmados”, explica.

Reclamações
Nos últimos dias, os canais de comunicação da ATM receberam inúmeras queixas de prefeitos que alegam burocracia por parte do Banco do Brasil para o processo de habilitação dos novos outorgados que movimentarão as contas correntes do Município.

Ainda segundo os prefeitos, a mesma situação ocorre nas agências da Caixa Econômica Federal. A ATM protocolou ofícios nesta terça-feira, 10, solicitando agilidade na habilitação e atenção especial aos prefeitos, pressionados por suas comunidades que os elegeram para solucionar os problemas locais.

Tocantinópolis
O município de Tocantinópolis, localizado à região do Bico do Papagaio, está enfrentando esse problema. Há 11 dias no comando do Executivo, o prefeito Paulo Gomes (PSD), aguarda liberação das senhas das contas, pelos órgãos bancários correspondentes.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com a diretoria de governo do Banco do Brasil para pedir esclarecimentos sobre a demora. A exemplo de Tocantinópolis, outros 4.232 municípios do país estão sob uma nova gestão. Nesse contexto, o entendimento da Confederação é que a demora na liberação prejudica o cumprimento dos deveres do gestor municipal e bom andamento da administração pública.

“Estamos esperando que os bancos liberem os acessos das contas públicas, para que assim, possamos perpetrar o pagamento dos nossos funcionários, fornecedores, bem como realizar os serviços essenciais pertencentes às áreas da saúde, educação e limpeza pública. Sem o gerenciamento das contas, o município fica inviável de fazer os pagamentos que estão pendentes, como água, luz, telefone, internet, entre outros”, frisou o prefeito Paulo.

Banco do Brasil
O gerente de mercado da Superintendência do Banco do Brasil no Tocantins, Rafael Rodrigues da Silva, disse que os funcionários do banco estão sendo proativos no processo de cadastro dos prefeitos eleitos e demais representantes. Silva disse que intensificará as videoconferências com os gerentes das agências para repassar a urgência da questão e manterá contato com a ATM para sanar os processos em andamento. “Será um trabalho em conjunto entre Banco do Brasil e ATM”, destacou.

Documentos
Segundo o Banco do Brasil, os documentos necessários para a homologação do cadastro dos prefeitos no banco são: Lei de Criação do Município e Lei Orgânica Municipal, ambas devidamente publicadas em diário e/ou mural oficial da prefeitura, tendo respectiva data de publicação; Ata da sessão de posse do prefeito e vice-prefeito; nomeação do prefeito; Ato Delegatório dos representantes; comprovante de endereço da prefeitura atualizado; Lei Orçamentária Anual; Cartão do CNPJ; Portaria e/ou Decreto de nomeação dos representantes autorizados devidamente publicada e os documentos de identificação e CPF dos outorgantes e outorgados.