TCE determina realização de auditoria nos presídios e em contratos da Umanizzare
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas (TCE) Márcio Aluízio Moreira Gomes acatou o pedido do Ministério Público do TCE e determinou a realização de auditoria nos presídios do Estado, tanto as administradas pelo Executivo, quanto as terceirizadas. A decisão proferida nesta quinta-feira, 12, também estabeleceu a inspeção dos contratos do governo com a Umanizzare. A vistoria será feita pela pela Diretoria Geral de Controle Externo do órgão.
O pedido de auditoria foi feito ainda nesta semana pelo procurador-geral de contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, por meio de representação. O objetivo da medida é evitar que ocorra rebeliões de detentos nos presídios do Estado. No documento, o MPC mencionou as recentes rebeliões e execuções de presos ocorridas nos presídios do Amazonas e Roraima e Maranhão. Após os assassinatos, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), optou por atuar regionalmente, deflagrando representações aos Tribunais de Contas.
“Um mapeamento fidedigno da condição dos presídios em cada um dos Estados é condição essencial para que se vença o problema de forma definitiva, mediante a utilização de estratégias de enfrentamento mais condizentes com a realidade de cada região”, diz o documento, ao ressaltar a necessidade de atuação dos Tribunais de Contas Estaduais na fiscalização dos recursos aplicados no sistema prisional.
O CT repercutiu a forma de organização dos detentos. Com o argumento de garantir a segurança dos presos e servidores do sistema carcerário, a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) admitiu que os presos são separados por facção. Além do Tocantins, Distrito Federal e pelo menos mais 12 estados fazem o mesmo. A pasta garantiu que os presidiários são monitorados diuturnamente para evitar a organização de práticas ilícitas.
