Relatora Luciana Lóssio rejeita recurso e mantém Marcelo e Cláudia no governo do TO

A ministra Luciana Lóssio, relatora do caso do governador Marcelo Miranda (PMDB), rejeitou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação “A Mudança que a Gente Vê”, do ex-governador Sandoval Cardoso (SD), e manteve no cargo o governador Marcelo Miranda (PMDB) e a vice-governadora Cláudia Lelis (PV). Para a ministra, não há como fazer a ligação direta entre os R$ 500 mil apreendidos num avião em Piracanjuba (GO), pela Polícia Civil goiana, em 18 de setembro de 2014, e a campanha eleitoral de Marcelo. “Esse dinheiro pode ter ido para outros candidatos do PMDB, inclusive”, ponderou a relatora.

No entanto, pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento. Os ministros do TSE precisam votar se acompanham ou não o relatório da ministra. Se a maioria for favorável, Marcelo e Cláudia continuarão no comado do Estado. Marcelo e Cláudia são acusados de suposto abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2014.

Luciana Lóssio rejeitou vários pedidos preliminares, mas atendeu a solicitação para declarar como provas ilíticas a troca de mensagens entre os presos pelo WhatsApp, por serem consideradas devassas de dados sem autorização judicial. A ministra, inclusive, apontou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sentido.

A relatora ainda ressaltou a mudança de versões entre os presos e até o aconselhamento de advogados para que os acusados dissessem que o dinheiro pertencia à campanha de Marcelo para se livrarem da acusação de tráfico de drogas. Por isso, a ministra não reconheceu “a credibilidade da prova testemunhal”.

Outro ponto é que ela disse que não é possível comprovar que o tíquete do abastecimento da aeronave foi realmente, naquela ocasião, paga pelo PMDB, como afirma a acusação. O tíquete era de um mês antes da apreensão do avião, ocorrida no dia 18 de setembro de 2014.

A própria agenda apresentada como prova contra Marcelo, a ministra disse que não fica claro de quem é o documento, que poderia até ser do então candidato a deputado federal Carlos Gaguim (PTN).

Entenda
A ação de investigação judicial eleitoral contra Marcelo Miranda e sua vice Claudia Lelis foi motivada pela prisão em flagrante de quatro pessoas no aeroporto da cidade de Piracanjuba no momento em que embarcavam em uma aeronave de propriedade da Construtora ALJA Ltda, portando o montante de R$ 500 mil em espécie. O dinheiro havia sido sacado momentos antes na agência da Caixa Econômica Federal da conta de Lucas Marinho Araújo, de onde já havia sido transferido mais de R$ 1 milhão para outras contas correntes no Tocantins.

Em agosto de 2015, por 3 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedentes a representação do Ministério Público (MPE). Segundo o relator do caso, juiz José Ribamar Mendes Júnior, não ficou provado que os recursos apurados na investigação ministerial, os R$ 500 mil apreendidos no avião e os mais de R$ 1 milhão rastreados pela quebra de sigilo bancário, foram aportados ou direcionados para a campanha de Marcelo Miranda.