Para Amália, terceirização traz retrocesso de 100 anos a direitos trabalhistas
A deputada Amália Santana (PT) afirmou na tribuna da Assembleia na manhã desta quinta-feira, 23, que a aprovação da Lei da Terceirização “trouxe um retrocesso de 100 anos para os direitos trabalhistas”.
Segundo ela, a partir de agora as empresas poderão contratar trabalhadores “sem ter que arcar com encargos trabalhistas, nossos trabalhadores não terão mais férias, abono salarial, nem 13° salário e nem garantias”.
A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira, 22. A lei libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e várias atividades do Estado. Por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, a base aliada do governo Michel Temer conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. A nova lei deve seguir para sanção de Temer.
A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados. (Com informações da assessoria)
