MPE garante que não teve acesso a vídeo das agressões antes do parecer
O Ministério Público Estadual (MPE), emitiu nota de esclarecimento sobre o caso do empresário que agrediu a própria esposa. O caso aconteceu na última sexta-feira (17), e teve grande repercussão através das redes sociais.
Acerca das agressões praticadas pelo empresário Giorgio Alan Bortolin dos Santos contra sua esposa, o MPE informou que a Promotora de Justiça plantonista manifestou-se pela soltura do autor tendo por base, exclusivamente, as informações dos autos da prisão em flagrante que, até então, relatava se tratar de caso de lesão corporal leve.
Diante da informação constante nos autos, a representante do MPE manifestou-se pela aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, já que a manutenção da prisão deve ser restrita aos casos graves, conforme determina a Lei nº 12.403/11.
O órgão ressaltou que após a manifestação da Promotora de Justiça, começou a circular nas redes sociais vídeo contendo o registro preciso do nível das agressões. Em razão desse novo elemento, o Promotor de Justiça natural do caso requisitará acesso aos autos para manifestação nos moldes preconizados pela legislação vigente.
