Data Traffic retira equipamentos de fiscalização eletrônica em Araguaína
A Data Traffic S/A iniciou a retirada dos equipamentos de 12 pontos de fiscalização eletrônica existentes na cidade de Araguaína. A medida foi tomada após a Justiça suspender no início de julho, por supostas irregularidades, o contrato entre a terceirizada e a prefeitura municipal, cujo objeto era a exploração de serviços de engenharia de trânsito e fiscalização eletrônica nas vias públicas da cidade.
Funcionários da empresa Data Traffic trabalham na retirada das lombadas eletrônicas e radares localizados na Avenida Filadélfia, a de maior fluxo de veículo. Além dos controladores de velocidade nos cruzamentos de vias movimentadas como Marginal Neblina e a Cônego João Lima, sendo a última, a principal via do centro comercial da cidade.
Com o fim da fiscalização eletrônica em Araguaína o transito o controle do trânsito na cidade fica ainda mais abandonado. Na segunda maior cidade do estado não existe agente de trânsito, pois o concurso público realizado para suprimento desse cargo ainda não foi homologado, e nem efetivo da Polícia Militar, que pode dá um suporte, é suficiente para atender a demanda.
O fim do contrato
Conforme relatório do TCE, realizado a pedido do Ministério Público, o contrato entre a prefeitura de Araguaína e a Data Traffic, foi celebrado em 2008 na gestão da ex-prefeita Valderez, no valor de R$ 7.6 milhões, em total desacordo com as normas legais. Ainda segundo o MP, o atual prefeito, Valuar Barros, realizou vários aditivos ao contrato, mantendo as mesmas irregularidades, o que motivou o afastamento do gestor do poder pela segunda vez. Outras irregularidades foram apontas pelo relatório: a falta de cláusulas essenciais no contrato, como o prazo de execução do serviço e a outra onde o pagamento só seria realizado se a empresa arrecadasse, ou seja, mediante a aplicação de multas.
O número de multas
A diretoria da Data Traffic confirmou por email na tarde ontem, 27, o fim do contrato e a retirada dos equipamentos de fiscalização eletrônica na cidade de Araguaína, mas não se manifestou sobre os motivos da suspensão contratual, e também não repassou o número de multas aplicadas durante esse período. Porém, segundo divulgado em junho de 2011, pelo Capitão Leandro, chefe do Departamento Municipal de Trânsito, somente no período de um ano, os radares emitiram 21.158 multa.
O retorno do serviço
Ao que tudo indica, o problema está longe de ser resolvido. O edital de licitação para a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços de engenharia de trânsito do município de Araguaina, com procedimentos relativos a administração e fiscalização eletrônica foi cancelado, conforme publicado na edição de n° 154 do Diário Oficial dessa sexta-feira, 27. A produção da reportagem procurou a prefeitura de Araguaína para dá explicações, mas as ligações não foram atendidas. O espaço permanece em aberto. (Fonte: Araguaína Notícias)