Promotor pede interdição parcial da CPP de Palmas após inspeção identificar superlotação de 300%

Unidade tem 781 presos, mas só teria espaço para 260 homens. Ação pede que diversas medidas sejam tomadas para reduzir o número de presos.

Uma inspeção realizada pela 4ª Promotoria de Justiça da capital apontou que a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) está superlotada, com 300% acima da capacidade. O presídio conta com o total de 781 presos provisórios e condenados, mas só teria lugar para 260 detentos. Uma ação civil pública foi proposta pedindo a interdição parcial da unidade e várias medidas para diminuir a quantidade de presos.

Segundo o promotor de Justiça Alzemiro Peres, os presos estão submetidos a condições degradantes, expostos ao contágio de doenças transmissíveis, a riscos à saúde mental e a agressões promovidas pelos próprios internos.

A superlotação também coloca os servidores em risco. “O quadro apresentado demonstra o verdadeiro descaso da autoridade administrativa com o sistema penitenciário”, afirma a ação.

Para o promotor, a pouca quantidade de funcionários seria o principal motivo de serem encontrados frequentemente drogas, armas e aparelhos celulares na unidade. Além disso, a unidade estaria com estoque reduzido de armamentos, munições e até papel.

A ação faz os seguintes pedidos:

• Imediata interdição parcial do Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas;
• Adequação da quantidade de presos para a capacidade real de 260 internos;
• Remanejamento dos presos excedentes para outras unidades mantendo em Palmas os de maior periculosidade;
• Recambiamento dos presos que respondem por processos de outros estados;
• Condicionamento do recebimento de presos de outras comarcas à permuta por presos da Casa de Prisão Provisória de Palmas.

O G1 solicitou posicionamento do governo do estado e aguarda resposta.

Outro lado

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou que ainda não foi citada para responder judicialmente ao Ministério Público Estadual (MPE/TO). “No entanto, a Seciju está abrindo 576 novas vagas para o Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO) previstas com a inauguração da Unidade de Tratamento Penal do Cariri (UTPC) que reduzirá cerca de 30% do déficit de vagas do sistema.”

Segundo o governo, a unidade prisional irá custodiar presos de segurança máxima e está sendo construída no Sistema Modular. A Seciju informa que conforme for citada responderá ao poder judiciário sobre quais medidas tomará a respeito da situação.

Fonte:
https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2019/04/05/promotor-pede-interdicao-parcial-da-cpp-de-palmas-apos-inspecao-identificar-superlotacao-de-300percent.ghtml