Família entra na Justiça para garantir enterro de idoso após prefeitura oferecer cremação

A decisão é desta quinta-feira (25). O juiz determinou na liminar que o enterro seja feito sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 20 mil.

“Como a família não admite a cremação, por questão religiosa, o que é compreensível, determino ao município sepultar o corpo no Cemitério Jardim das Paineiras, por sua conta, ou providenciar imediatamente o enterro em algum cemitério público de algum município vizinho”, destacou o juiz na decisão.

A cidade tem dois cemitérios públicos regularizados. O mais antigo é o São Lázaro, que está em atividade há mais de 60 anos e atingiu lotação máxima com mais de 38 mil túmulos. No Jardim das Paineiras, que é particular, os 300 jazigos públicos também foram ocupados.

Com a falta de vagas, a Fundação de Atividade Municipal Comunitária (Funamc) tem oferecido para as famílias um caixão para realização do velório e depois da cremação as cinzas são colocadas em uma urna de madeira.

Porém, segundo o defensor Sandro Ferreira, outras soluções poderiam ser tomadas pelo município considerando a questão cultural do sepultamento. “O Estado precisa reconhecer como parcela da dignidade humana a culturalidade. Nela, inserem-se os costumes e dentre deles, o de enterrar seus mortos de acordo com a tradição judaico-cristã. Obrigar o cidadão num momento extremo a um procedimento estranho a sua fé viola os direitos humanos mais básicos”, afirma.

Paralelo a essa decisão, o Ministério Público Estadual também solicitou à Justiça, por meio de uma ação civil pública, que a prefeitura adotasse as providências necessárias para expandir ou adequar a capacidade do cemitério São Lázaro. Essa ampliação, inclusive, foi aprovada pela câmara de vereadores da cidade.

A Prefeitura de Araguaína informou que cumpriu a determinação da Justiça, garantindo o enterro do senhor de 83 anos no Cemitério Público de Babaçulândia. Tanto o translado do corpo quanto o coveiro foram disponibilizados pela Fundação de Atividade Municipal Comunitária (Funamc).

Os agentes comunitários constataram que a família requerente não se enquadra nos critérios de assistência da fundação, tendo renda superior ao previsto na legislação.